Tribunal de Justiça do Tocantins retoma concurso com 7 vagas para juiz

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) retomou oficialmente o concurso para juiz substituto, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob o Edital nº 01/2025. O certame havia sido suspenso por decisão liminar e volta a tramitar após decisão favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do Procedimento de Controle Administrativo citado no edital. As inscrições vão de 17 de fevereiro a 20 de março de 2025, e a prova objetiva está marcada para 29 de junho de 2025.

Fachada do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas TO. Crédito: TJTO.

Principais destaques

• 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
• Subsídio inicial de R$ 32.350,30
• Banca: FGV
• Provas preferencialmente em Palmas TO
• Políticas de cotas com reserva para candidatos negros, pessoas com deficiência e indígenas (3%), conforme a Resolução CNJ nº 512/2023

Vagas e reservas legais

Observação: se não houver candidatos aptos nas vagas reservadas a indígenas, haverá remanejamento sucessivo para candidatos negros, pessoas com deficiência e, por fim, ampla concorrência, sempre respeitando a ordem de classificação.

Calendário do concurso

Aplicação preferencialmente em Palmas TO; outras cidades podem ser incluídas conforme a demanda.

Salário e benefícios

• Subsídio inicial: R$ 32.350,30.
• Benefícios, indenizações e vantagens conforme legislação vigente e normas do Tribunal.

Quem pode concorrer (requisitos)

• Bacharelado em Direito (reconhecido pelo MEC).
• Mínimo de 3 anos de atividade jurídica, contados após a graduação.
• Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou portuguesa equiparada.
• Quites com obrigações eleitoral e militar (se aplicável).
• Ter menos de 65 anos na data da posse.
• Idoneidade moral e bons antecedentes.
• Plena aptidão física e mental.
• Aprovação em todas as etapas.

Dica prática: a comprovação dos 3 anos de atividade jurídica segue parâmetros da Resolução CNJ nº 75/2009 e alterações (ex.: atividades privativas de bacharel em Direito, prática forense, magistério jurídico, entre outras hipóteses previstas).

Inscrição: taxa e isenções

• Taxa: R$ 323,50.
• Podem solicitar isenção, conforme edital e leis estaduais:
  • Inscritos no CadÚnico e famílias de baixa renda;
  • Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Tocantins;
  • Doadores de medula óssea;
  • Doadoras de leite materno;
  • Jurados do Tribunal do Júri do Tocantins;
  • Pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 4.467/2024).

Atenção: o pedido de isenção ocorre nos primeiros dias da janela de inscrição. Consulte os prazos no cronograma oficial da FGV.

Acessibilidade e lactantes

• Atendimento especial: solicitação no ato da inscrição, com laudo em PDF/JPG/JPEG de até 5 MB.
• Lactantes: direito a pausas para amamentação, com acompanhamento de fiscal e compensação do tempo de prova, nos termos da Lei Estadual nº 4.424/2024.

Etapas do concurso (FGV)

1. Prova objetiva seletiva (100 questões em 3 blocos)
   • Bloco I (40): Civil, Processo Civil, Consumidor, Criança e Adolescente.
   • Bloco II (30): Penal, Processo Penal, Constitucional, Eleitoral.
   • Bloco III (30): Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.
   • Corte: mínimo de 12 no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 acertos no total.
2. Provas escritas
   • Discursiva: 5 questões teóricas (2 pontos cada). Nota mínima: 6.
   • Prática de sentenças: 2 sentenças (uma cível e uma criminal). Nota mínima: 6 em cada.
3. Inscrição definitiva, sindicância, exames médico e psicotécnico e investigação social.
4. Prova oral
   • Arguição pela comissão examinadora. Nota mínima: 6.
5. Avaliação de títulos
   • Pontuação por pós-graduação (mestrado/doutorado), docência, exercício de cargos jurídicos, publicações, aprovações anteriores, entre outros.

Cotas e heteroidentificação

• Pessoas negras e indígenas: autodeclaração na inscrição, com confirmação por heteroidentificação/entrevista e apresentação de documentação específica na inscrição definitiva.
• Para pessoas negras, o procedimento considera traços fenotípicos; para indígenas, laudos e documentos reconhecidos, conforme as normas aplicáveis.

Prazo de validade

• 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do TJ-TO.

O que cai na prova

• Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo, Ambiental, Empresarial, Tributário e Eleitoral.
• Direitos Humanos, Noções de Direito e Formação Humanística.
• Direito do Consumidor e Direitos da Criança e do Adolescente.

Sugestão de estudo: leia o edital ponto a ponto; em provas da FGV, as questões costumam ser densas, com enunciados longos e alternativas próximas, exigindo leitura atenta, domínio conceitual e jurisprudencial.

Por dentro do cargo e da carreira

• O juiz substituto atua em auxílio às varas e comarcas, com competências cíveis e criminais.
• A carreira oferece estabilidade, progressão na magistratura, formação continuada e estrutura de apoio institucional.

Palmas: cidade-sede do concurso

Capital planejada do Tocantins, Palmas concentra os principais órgãos do Poder Judiciário estadual e dispõe de ampla rede de serviços, além de ser ponto de partida para destinos turísticos do Jalapão e do Cantão. A Praça dos Girassóis, cartão-postal da cidade, abriga edifícios do governo estadual e espaços cívicos.

Link oficial e acompanhamento

• Página do concurso (FGV)

O candidato é responsável por acompanhar comunicados, retificações, resultados e eventuais mudanças de cronograma diretamente na página oficial da banca.

Serviço — TJ-TO juiz substituto (FGV)

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