PL isenta candidato de concurso que se vacinar contra Covid-19

Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 56/21, que isenta do pagamento de taxa de inscrição, em concursos públicos de 2021, o candidato que participar da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.

O PL, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB), foi apresentado no dia 3 de fevereiro deste ano. Já no dia 19 de maio, o deputado Kim Kataguiri (DEM) foi definido como relator, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

No último dia 8 de junho, foi encerrado o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, o que não ocorreu. Desta forma, o relator pode dar o seu parecer, para que a proposta seja votada em definitivo pela comissão.

Se aprovado, o texto ainda deverá passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado no plenário da casa.

Caso tenha aprovação do Congresso, a medida valerá para os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive para entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas.

PL quer isentar candidato de concurso que se vacinar contra Covid-19 (Foto: Agência Brasil) — PL quer isentar candidato de concurso que
se vacinar contra Covid-19 (Foto: Agência Brasil)

Conheça o PL e sua justificativa

O PL isenta do pagamento de taxa de inscrição, em concursos públicos com editais publicados este ano, o candidato que se vacinar contra a Covid-19.

Para garantir o direito, o candidato terá que comprovar, por meio do cartão de vacinação, a sua participação na campanha de imunização de 2021 ou apresentar documento espedido pela Secretaria de Saúde do Estado, do Distrito Federal ou do Município, que comprove a sua imunização.

Segundo o autor da proposta, essa isenção do pagamento da taxa de inscrição, por parte dos candidatos vacinados, é uma política pública de enfrentamento à crise econômica e social causada pela pandemia do Coronavírus.

"A pandemia de Covid-19 gerou grande insegurança sanitária e risco à saúde dos brasileiros, obrigando os organizadores a cancelarem centenas de concursos públicos que estavam previstos para seriam realizados em todas as unidades da federação, o que causou imensurável prejuízo financeiro para milhões de brasileiros que se preparam enquanto candidatos", diz em sua justificativa o deputado Wilson Santiago.

Ainda segundo o parlamentar, muitos candidatos ficaram descapitalizados e não se encontram em condições de arcar financeiramente com os custos para esses concursos, nem mesmo com o pagamento das taxas.

"Isto, por si só, já justifica a isenção na cobrança das referidas taxas de inscrição para esses concursos públicos, que deixaram de serem realizados durante o ano de 2020. Neste sentido precisamos fazer justiça aos que pretendem construir um novo Brasil por meio do seu ingresso em uma das carreiras do serviço público, como futuros agentes públicos qualificados e cientes de suas obrigações perante o nosso país", diz o deputado.