Witzel propõe desestatização de universidades, fundações e estatais
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou à Alerj um PL que propõe a desestatização de universidades, fundações e estatais.
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Publicado em:21/04/2020 às 14:24
Atualizado em:21/04/2020 às 14:24
Às vésperas do feriado de Tiradentes (21), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou na noite da última segunda-feira, 20, um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa (Alerj), que propõe a desestatização de universidades, fundações e estatais.
O PL 2419/2020 autoriza a retomada do Programa Estadual de Desestatização (PED), na forma estabelecida na Lei nº 2470 de 28 de novembro de 1995. Ainda segundo o PL, ficam revogados os artigos 9º e 10º da Lei nº 7.941 de 20 de abril de 2018.
Com a revogação destes artigos, o governador abre uma brecha para que as universidades públicas estaduais, as sociedades de economia mista e todas as empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam privatizadas.
Além disso, o estado também poderá extinguir ou privatizar as Fundações Leão XIII, para a Infância e Adolescência (FIA-RJ), Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj) e Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância (Cecierj).
Witzel propõe desestatização de universidades, fundações e estatais
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Governador justifica privatizações
No PL enviado à Alerj, Wilson Witzel afirma que a retomada do PED não possui viés político ou ideológico e não se presta a defender bandeiras de estado mínimo ou estado intervencionista.
O governador diz ainda que se filia às necessárias medidas gerenciais que objetivam otimizar os escassos recursos públicos para atividades que, de fato, resultem em impacto na vida do cidadão.
Wilson Witzel justifica também que, com a eclosão da profunda crise fiscal que acomete o estado desde 2015, o PED retomou protagonismo. O governador ainda atribui tal medida ao estado de calamidade em decorrência do novo Coronavírus.
"Cumpre-nos ainda trazer nova contextualização face o cenário calamitoso que se agrava neste momento diante da profunda e histórica crise de saúde pública que enfrentamos, que já impõe desdobramentos catastróficos para o equilíbrio das contas públicas e manutenção de despesas essenciais para a prestação de serviços básicos à população", justifica o governador.
Deputados criticam PL de Witzel
Em mensagem no PL, o governador afirma que espera contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo da Alerj, solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência.
Nesta terça-feira, 21, no entanto, alguns deputados se manifestaram contra o Projeto de Lei enviado por Witzel. A deputada Renata Souza (Psol) disse que está atenta contra o estado para privatizar a água da Cedae e as universidades.
"Ele não nega a ciência, mas nega a possibilidade de sobrevivência", disse.
Para o deputado Flavio Serafini (Psol), Witzel aproveita-se do isolamento social pra colocar novamente na agenda do Rio privatizações e contratos ilícitos bilionários, quando poderia estar construindo hospitais mais rapidamente, comprando EPI's e testes para a Covid-19.
Já o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) afirmou que vai combater com veemência o PL encaminhado pelo governador. Segundo ele, Witzel visa fazer um "feirão" com órgãos estaduais.
"O governador dilui seu projeto de privatizar a Cedae, mas coloca no balcão de privatizações órgãos estaduais importantíssimos, entre eles as universidades. Não aceitamos! Se tem uma coisa que a pandemia nos ensinou é que a Ciência é fundamental. Como colocar as universidades no hall de órgãos a serem privatizados? Não aceitaremos!", diz o deputado.
