1º trimestre de 2020 registra mais trabalhadores por conta própria

O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,6 milhões de pessoas e ficou estável em relação ao trimestre móvel anterior. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta foi de 3,1%.

Conforme os dados, são mais de 745 mil pessoas nessa condição em relação ao trimestre anterior. Os números revelam que, cada vez mais, brasileiros estão deixando a carteira assinada de lado e trabalhando por conta própria.

Exemplo disso é o número de Microempreendedores Individuais, os chamados MEI's. Em comparação a 2019, fevereiro teve mais de 1 milhão de microempreendedores em 2020. Foram 9.749.416 novos empreendedores este ano contra 8.029.241 no mesmo mês do ano passado, segundo o Portal do Empreendedor.

A alta e a busca pelo próprio negócio é reflexo da situação econômica do país e da Reforma Trabalhista. No primeiro caso, são mais de 11% de desempregados no Brasil (dados do trimestre encerrado em dezembro de 2019), atingindo 11,9 milhões de pessoas.

Sem uma ocupação, muitos buscaram o negócio próprio como saída para obter uma renda. Por outro lado, o aumento no número de microempreendedores também está relacionado à Reforma Trabalhista, que possibilitou a contratação de serviços por meio do contrato como pessoa jurídica. 

Desta forma, os empregadores podem reduzir os gastos com a folha de pagamento dos funcionários. No entanto, há vantagens e desvantagens em trabalhar por conta própria. Confira abaixo!

Vantagens e desvantagens de trabalhar por conta própria

O primeiro passo que todo profissional que deseja trabalhar por conta própria deve tomar é a formalização. Neste caso, tornar-se um microempreendedor individual é uma das principais alternativas. Neste modelo, o profissional é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Por outro lado, como qualquer empreendimento, ter um negócio próprio tem seus pontos positivos e negativos. Em comparação ao regime celetista (carteira assinada), o  MEI tem como principal vantagem a flexibilidade de horário e a possibilidade de prestar serviço para mais de um contratante.

Além disso, benefícios que são assegurados na carteira assinada também são oferecidos ao MEI, como: auxílio-maternidade; direito ao afastamento remunerado por problemas de saúde; aposentadoria (com exceção da por tempo de serviço); crédito com juros mais baratos; e cobertura previdenciária para si e seus dependentes.

Por outro lado, há desvantagens de trabalhar por conta própria. Na CLT, os profissionais contam com a possibilidade de se aposentar por tempo de serviço, férias, 13º salário, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade (quando houver), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), abono salarial do PIS, vale-transporte e aviso prévio.

Além disso, o microempreendedor individual precisa estar atento às suas finanças, para que tenha como tirar férias e até uma reserva, em caso de ausência de trabalho. Caso esteja prestando serviço para uma empresa, o MEI também precisa ficar atento a elementos que caracterizam uma relação de emprego, são eles:

• Relação de trabalho remunerado (valor fixo e mensal);
• Submissão hierárquica; e
• Horário estabelecido pelo empregador.

Por fim, não há impedimento de um empregado, com carteira assinada, exercer atividade econômica como MEI nas horas vagas. Além disso, é possível que o microempreendedor individual tenha direito ao seguro desemprego, desde que não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo no período de pagamento do benefício.