À espera do concurso Sejusp MG, grupos debatem sistema de cogestão

Mesmo estando com o concurso Sejusp MG para auxiliar educacional e agente socioeducativo em vista, o governo estadual mantém o projeto de implantar o sistema de cogestão nas unidades socioeducativas.

Acontece que o Executivo quer entregar a administração de sete unidades a entidades não governamentais. Segundo a Assembleia Legislativa, no último dia 27 de outubro já teriam sido editados os decretos autorizando a cogestão.

Por isso, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG disse que vai endossar um pedido feito pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) para que o Legislativo realize um ciclo de debates para discutir a questão com a participação da sociedade.

A medida foi tema de audiência pública da comissão de Direitos Humanos no dia 29 de outubro, ocasião na qual todos os participantes criticaram a cogestão com a iniciativa privada.

Na visão de sindicalistas, autoridades e de vários outros representantes, isso irá apenas trazer prejuízos para o funcionamento das unidades do sistema socioeducativo.

A analista de Defesa Social Débora Cecília Costa, disse que estudos recentes comprovaram que os gastos do governo com as unidades prisionais e do sistema socioeducativo que já são geridas por instituições privadas são muito maiores do que naquelas administradas diretamente pelo Estado.

O Executivo não enviou representantes à audiência. De acordo com a ALMG, as instituições não governamentais serão selecionadas por meio de licitação, a partir de fevereiro de 2021

Cogestão pode afetar concurso Sejusp MG?

Quando anunciou a cogestão, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, disse que essa seria a única alternativa para o governo manter as unidades abertas, por causa da escassez de pessoal e da impossibilidade de realizar concurso público neste momento.

Apesar disso, a nova seleção com, previsão de 427 vagas de assistente executivo (auxiliar educacional) e 270 de agente de segurança socioeducativo, já está aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças do estado (COF MG).

A informação é da própria subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento (Seplag), Kênnya Kreppel, transmitida no dia 27 em reunião com sindicalistas.

Mas ainda não foi divulgada uma previsão de abertura para esse concurso. Sobre a escassez de pessoal, representante do Sindipúblicos que estava na audiência da ALMG, protestou contra a falta de concurso.

“Deixaram isso para este momento, para dizer: ou fazem cogestão ou o sistema para em fevereiro", criticou.

Em outra audiência, realizada no início de outubro, o secretário de Segurança também havia dito que o número de vagas previsto para auxiliar educacional poderá mudar em função do novo modelo de cogestão.

Concurso Sejusp vai exigir o nível médio

As duas carreiras mencionadas exigem o nível médio. No caso de assistente, o inicial é de R$1.161,56 para trabalhar 30 horas por semana; e R$1.548,76 para trabalhar 40 horas por semana. Já os agentes socioeducativos recebem R$4.098,45.

Há ainda um pleito no Estado para preenchimento de cerca de 400 vagas de analistas (nível superior) e 144 de médicos da defesa social. Mas essas, de acordo com o secretário, ainda não foram autorizadas, portanto ainda não há previsão concreta de concurso para elas.

Concurso Polícia Penal MG terá mais de 2 mil vagas

A mesma comissão que organiza o concurso para auxiliar educacional e agente socioeducativo também prepara a seleção para policiais penais. A Sejusp ainda não esclareceu se todas essas carreiras serão contempladas em um único edital ou não.

Para a Polícia Penal, no entanto, o próprio secretário de Segurança disse que os preparativos já estão avançados. Serão preenchidas 2.420 vagas de policiais penais (agentes penitenciários).

A carreira exige o nível médio. O salário inicial é de R$4.098,45, correspondente à carga de trabalho de 40 horas por semana.

Resumo do concurso Polícia Penal MG

Vagas: 2,4 mil
Carreira: agente de segurança penitenciário (policial penal)
Escolaridade: nível médio
Remuneração: R$4 mil
Status: comissão formada

O último concurso para agente penitenciário (policial penal) foi realizado em 2018. A seleção ofereceu 4 mil vagas, mas as oportunidades foram para contratação temporária e em cadastro reserva.

As lotações foram distribuídas por 18 municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte. Além de Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Divinópolis, Governador Valadares, entre outros.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

1ª etapa: Análise de Títulos; Prova Objetiva.
2ª etapa: Avaliação Psicológica.
3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social).
4ª etapa: Curso Introdutório.