Sobre a Reforma Administrativa, o ministro Paulo Guedes garantiu que os direitos adquiridos pelos atuais servidores serão mantidos. "As reformas que nós estamos propondo não atingem nenhum direito adquirido de quem já está aqui", confirmou o titular da pasta.
Já para os novos funcionários públicos do Poder Executivo, a estabilidade só será conquistada após o período de três a quatro anos no cargo.
"Daqui para frente, entre, seja um servidor exemplar em três, quatro anos de aperfeiçoamento, dependendo da função... Tem que ter um período de servir para ser selecionado. (Após esse período, se avaliarmos) 'bom, esse é realmente um servidor publico', (então ele) ganha a estabilidade", explicou Guedes.
Ministro Paulo Guedes fala sobre Reforma Administrativa: "é a
transformação do Estado" (Foto: Divulgação)
Nas regras atuais, o servidor conquista a estabilidade depois dos três anos do estágio probatório. Com a Reforma, esse período poderá ser maior e mais rígido, no controle de qualidade dos serviços. "A mentalidade de servidor público é adquirida quando você serve a população alguns anos antes de ser efetivado", contatou o ministro.
"Não é só porque fez um concurso, entrou e agora pode chutar todo mundo, maltratar, colocar uma estrela de autoridade... Nós não queremos isso. E nós sabemos que os funcionários mais experientes são exemplos de comportamento", destacou Guedes.
O governo pretende aperfeiçoar o serviço público nos próximos anos, de forma a aproximá-lo da realidade do mercado privado. Os aprovados em novos concursos públicos, por exemplo, devem ter salários mais baixos que os pagos atualmente.
"O jovem, em vez de entrar com o salário quase igual ao do Valderi e Mansueto, que estão trabalhando aqui há 20 anos, vai entrar com um salário mais baixo, compatível com a iniciativa privada. Que história é essa de ter privilégios?", indagou Paulo Guedes.
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Guedes fala sobre a simplificação das carreiras federais
Em entrevista coletiva, o ministro Paulo Guedes também falou sobre a simplificação das carreiras da União. Hoje, existem cerca de 300 cargos com diferentes planos de progressão.
Com a Reforma e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ideia é reduzir o número de carreiras para 20 ou 30, de forma que o servidor demore mais tempo para atingir o grau mais elevado.
"São 300 e tantas carreiras. Serão reduzidas de 20 ou 30 só", explicou Guedes.
Hoje, por exemplo, dentro da Polícia Federal só existem duas progressões. Isso quer dizer que em dez anos, o profissional consegue atingir a última classe da PF. Essa é uma situação que o governo quer rever. Ou seja, colocar mais classes de forma que ocorra progressões funcionais ao longo do tempo.
A Reforma Administrativa deve ser encaminhada, nos próximos dias, ao Congresso Nacional. Para ser aprovada, ela deve tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com um quórum mínimo de votos.
Ministro prevê rápida aprovação da Reforma no Congresso
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também identificou que esse processo deve transcorrer de forma rápida no Congresso Nacional. Uma vez que já tem apoio de muitos parlamentares.
"O congresso está querendo reescrever a história da máquina pública brasileira. Por isso, a Administrativa vai ser aprovada relativamente rápida. Mas, eu não arriscaria prazos", constatou.
Em resumo, a Reforma Administrativa se propõe a transformar a máquina pública. "O Estado está sendo reformulado. O presidente quer mudar. Foi eleito para promover mudanças", concluiu Guedes.
De acordo com o governo federal, o pacote de medidas ainda deve propor a reformulação das formas de ingresso no serviço público. O que seria mais amplo que as provas em papel.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda tornar o processo mais moderno e atualizado, com a inclusão de dinâmicas de grupos e entrevistas. A boa notícia é que o secretário Paulo Uebel revelou que o governo não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos. Sobretudo para as carreiras de Estado.
