Concurso INSS: Justiça retoma ação do MPF que pede edital
Justiça retomou a ação do Ministério Público Federal que pede o concurso INSS 2020.
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Publicado em:30/01/2020 às 22:23
Atualizado em:30/01/2020 às 22:23
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região retomou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra o INSS sobre a necessidade do concurso INSS 2020.
No andamento do processo, a União e a autarquia foram convocadas a se manifestarem até o dia 13 de fevereiro, a respeito da petição do MPF.
A tramitação do caso na Justiça ocorre em meio à demissão do presidente do INSS, Renato Vieira, a publicação do decreto que autoriza a contratação de militares inativos para exercer atividades dentro do órgão, além da ideia de recrutar aposentados para resolver a espera de pedidos que precisam ser analisados.
Novo andamento no processo pode fazer com que concurso do INSS aconteça
(Foto: TRF)
No dia 22 de janeiro, o processo teve uma nova etapa, quando houve uma juntada de petição, ou seja, um andamento processual no qual umapetição foi colocada dentro do processo.
Alguns dias depois, o processo foi reativado, o que dá margem a um novo concurso do INSS em breve. O processo estava parado suspensão desde dezembro de 2019.
A previsão inicial do MPF era que o processo ficaria suspenso por seis meses por acordo entre as partes. Contudo, como não houve o cumprimento do acordo, o processo foi retomado após dois meses da referida suspensão.
Concurso INSS ainda não tem data para ocorrer
(Foto: Divulgação)
Atrasos do INSS geram gastos quatro vezes maiores para a União
Uma das alegações utilizadas pelo Ministério da Economia para não autorização do concurso INSS é a questão orçamentária. Porém, o Ministério Público Federal (MPF) já alertou o governo sobre os prejuízos que o déficit de pessoal pode acarretar.
Um deles diz respeito justamente a determinações judiciais. Na recomendação enviada pelo MPF em abril pedindo a abertura de concurso, o órgão denuncia custos até quatro vezes maiores provocados pela falta de pessoal.
Parte desses custos seriam decorrentes justamente de processos judiciais de natureza previdenciária acionados na Justiça Federal. A demora na concessão de benefícios, consequência do déficit de servidores, seria a principal motivação identificada.
De acordo com as investigações do MPF, só em 2016 mais da metade (57,9%) dos novos processos estavam relacionados a Direito Previdenciário. Informação foi dada com base em dados do Tribunal de Contas da União.
No mesmo ano, esses processos judiciais demandaram cerca de R$4,6 bilhões da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, da própria autarquia e da DPU. A maior parte, R$3,3 bilhões, alocada na Justiça Federal.
As despesas são provenientes das próprias ações e também de multas contra o INSS. Saiba mais:
INSS aguarda autorização para abrir concurso público
Para abrir um concurso público e sanar o problema da falta de pessoal, o INSS precisa primeiro de uma autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia. Porém, o pedido para provimento de vagas feito em 2018 ainda não foi deferido.
A autarquia havia solicitado a autorização para a abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, além de médicos peritos.
Técnico
Analista
Médico Perito
- Escolaridade: nível médio - Nº de vagas: 3.984 - Remuneração: R$5.186,79
- Escolaridade: nível superior - Nº de vagas: 1.692 vagas - Remuneração: R$R$7.659,87
- Escolaridade: nível superior em Medicina - Nº de vagas: 2.212 - Remuneração: R$12.683,79
Este ano o MPF também interferiu na situação, emitindo uma recomendação para que fosse concedida a autorização e que o concurso público fosse aberto ainda 2019 com número de vagas suficiente para suprir todo o déficit.
Porém, o pedido não foi acatado pelo Ministério da Economia, sob a alegação de que a situação fiscal do país não permitirá a realização do concurso. Com isso, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça, que ainda está tramitando.
Uma audiência de conciliação foi realizada no dia 2 de outubro e nela o juiz decidiu adiar a decisão em seis meses. A determinação aconteceu após o governo anunciar o remanejamento de 300 agentes da infraero para o INSS a fim de diminuir o déficit.
Durante este prazo de seis meses o juiz ainda pode retomar a análise do caso. E, se ao término do prazo, a autarquia não tiver demonstrado uma evolução nos trabalhos, a Justiça poderá decidir pela realização do concurso.
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A seleção ofertou 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente na época. Para médicos peritos a seleção anterior foi em 2011, com 375 vagas.
Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
Para analistas foram cobradas as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos.
