Após pedido de suspensão do concurso INSS, TCU mantém seleção
Área técnica do Tribunal de Contas da União pediu suspensão do concurso INSS para temporários, mas plenário optou por manter a seleção.
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Publicado em:28/05/2020 às 18:15
Atualizado em:28/05/2020 às 18:15
Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do concurso INSS para temporários, que encerra esta semana. Mas em sessão plenária na tarde desta quinta-feira, 28, ministros optaram por indeferir o pedido de cautelar.
Com isso, o processo seletivo será mantido e tem previsão para ser homologado nesta sexta-feira, 29. A seleção teve mais de 17 mil inscritos é alvo de críticas de diversos setores e especialistas, que questionam a legalidade das contratações, principalmente dos militares.
O relator do processo foi o ministro Bruno Dantas que, em sua fala, destacou que consideraria indevida a adoção da medida. Um dos principais argumentos é a necessidade de realizar contratações de forma urgente para normalizar a fila de benefícios no Instituto.
“Quanto aos demais indícios de irregularidade, levantados pela secretaria instrutora, creio que poderão ser avaliados com maior profundidade na análise do mérito dessa representação. Não sendo, neste momento, justificativa suficiente para suspender as contratações.”
Para o ministro, a seleção pode ser vantajosa em termos de eficiência e celeridade, tendo em vista a situação de urgência na autarquia. Além disso, as contratações se mostram, até o momento, uma alternativa mais barata, segundo o Ministério da Economia.
Dantas também apontou que, no caso dos servidores de carreira do Seguro Social e de médicos peritos, a experiência profissional resultará em economia de tempo e recursos com treinamentos.
Um processo seletivo amplo seria, em sua visão, mais demorado e custoso, principalmente agora com as medidas de isolamento social. Mas ainda assim, as irregularidades apontadas serão mais profundamente avaliadas na análise do mérito do processo. O que poderia resultar, inclusive, em rescisão dos contratos.
“Caso o modelo se mostre vantajoso, (...) esse pode ser um projeto piloto que servirá de parâmetro para outras contratações de pessoal em regime temporário. Por outro lado, se confirmarem as irregularidades apresentadas pela secretaria instrutora, este Tribunal poderá determinar a rescisão dos contratos, se ainda vigentes, e adotar as medidas cabíveis para que tais irregularidades não tornem a se repetir.”
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Entidades criticam contratos temporários no INSS
Apesar da decisão de manter o processo seletivo do INSS, o chamamento público tem sido criticado por diversas entidades. A principal alegação é a de que a seleção fere os princípios de legalidade e da impessoalidade da Constituição Federal.
"Juízes de primeira Instância entendem que, a princípio, não existe ilegalidade na forma de contratação, porque a Medida Provisoria 922/20 permite esta forma de seleção para contratar funcionários. Mas nós vamos discutir a ilegalidade perante a Constituição."
Mas outros apontamento tem sido feito. No caso dos militares, por exemplo, alguns sindicalistas apontam que seriam necessários meses de treinamento para o trabalho a ser desempenhado, ainda que não seja o das carreiras do seguro social.
Outra questão que já foi apontada é a de que a força-tarefa para regularizar a fila de benefícios não abrangerá os novos processos que continuarão chegando após o fim dos contratos. E, portanto, a fila vai continuar aumentando se um concurso não for realizado antes desse colapso.
Concurso INSS para temporários foi pauta em sessão do TCU nesta quinta, 28
(Foto: Divulgação)
Processo seletivo do INSS homologa resultados nesta sexta, 29
O processo seletivo do INSS para contratação de aposentados e militares inativos será homologado nesta sexta-feira, 29. O Instituto Nacional do Seguro Social prevê preencher 8.230.
Os contratos temporários deverão ser assinados em seguida, com a convocação de alguns candidatos saindo no mesmo dia da homologação. Os selecionados para o grupo 1 de vagas terão 1º a 5 de junho para assinar os contratos, que terão vigência até 2021. O início das atividades será já no dia 8 do mesmo mês.
Já os candidatos classificados para as oportunidades nos demais grupos vão assinar contratos a partir da primeira semana de junho. Neste caso, o início dos trabalhos está previsto para o dia 22. Saiba mais sobre o cronograma aqui.
De acordo com informações da própria autarquia, a seleção recebeu 17.277 inscrições. Aqueles que forem selecionados neste processo seletivo do INSS receberão remunerações de acordo com o grupo escolhido, além de diárias, quando necessário o deslocamento, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
Com a contratação dos temporários, além de outras medidas de reestruturação do serviço, o INSS vai realizar um redimensionamento do quadro de pessoal. Ou seja, reavaliar a real necessidade de contratações efetivas depois que os pedidos de benefícios atrasados estiverem normalizados.
A previsão transmitida pela autarquia à reportagem da FOLHA DIRIGIDA é de que esse redimensionamento será concluído até o final desses contratos que estão sendo firmados agora. Ou seja, meados de 2021.
Com isso, o edital de um concurso público com vagas efetivas para o INSS poderá ser avaliado e publicado a partir de 2022. Hoje o Instituto tem cerca de 20 mil cargos vagos, em carreiras de níveis médio e superior. São elas:
técnico do seguro social (nível médio) - R$5.186,79
analista do seguro social (nível superior) - R$7.659,87
médico perito (nível superior) - R$12.683,79
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A seleção contou com 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente naquela época. No caso de médico perito a seleção anterior foi aberta em 2011, com 375 vagas.
Em 2018 a autarquia encaminhou um pedido ao Governo Federal para que fosse autorizado o provimento de mais de 10 mil vagas: cerca de 2,5 mil com aprovados na seleção anterior e mais de 7 mil com um novo edital. Mas o pedido não foi acatado.
