Aprovados no concurso PC ES para delegado contestam anulação
Seleção foi anulada por decisão do Delegado-Geral da Polícia Civil-ES que alega irregularidades da banca.
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Publicado em:02/12/2020 às 19:00
Atualizado em:02/12/2020 às 19:00
Um grupo de 30 candidatos aprovados no concurso da polícia civil do Espírito Santo para delegados de 2019, ingressou com uma ação judicial para contestar a anulação da seleção por parte do delegado geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda. A denúncia foi protocolizada, na última segunda-feira, 23, na 2ª Vara de Fazenda Pública, em Vitória.
“Estamos requerendo judicialmente a sustação dos efeitos da ação do delegado geral da Polícia Civil, por considerarmos que ele não tem legitimidade para isso, que prejudica a livre concorrência e coloca em xeque a isonomia do concurso, além da questão dos supostos delitos de improbidade administrativa e de prevaricação contra a administração pública e por criar ônus para a mesma”, explicou o advogado do grupo, Gustavo Proença.
Em março deste ano, o delegado geral José Darcy Santos Arruda suspendeu a validade do concurso por meio de portaria, ao retirar a capacidade técnica da banca avaliadora das provas.
Na ocasião, ele disse que faria auditoria para apurar supostas irregularidades. O feito aconteceu depois que ele recebeu a listagem com os nomes dos aprovados. Ao todo foram aprovados 82 candidatos nas duas fases ocorridas, em 2019, sendo a primeira em 14 de julho e a segunda em 22 de setembro.
O Instituto Acesso, organizador do concurso, recorreu administrativamente da decisão, ao alegar que não era competência do delegado anular o concurso. O delegado José Darcy Arruda tinha um prazo de cinco dias, à época, para despachar o recurso apresentado pela banca organizadora. No entanto, já se passaram mais de seis meses.
Em julho deste ano, o Sindicato de Delegados Policiais do Espírito Santo (SINDEPES) e a Associação de Delegados de Polícia do Espírito Santo (ADEPOL/ES) denunciaram José Darcy Arruda por improbidade administrativa ante o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Corregedoria da Polícia Civil.
As duas entidades denunciantes disseram que a anulação unilateral do resultado do concurso por parte do delegado geral foi inconstitucional e que não era de sua competência funcional.
Para o deputado estadual Euclério Sampaio, que é delegado aposentado, a ação praticada pelo delegado geral José Darcy Santos Arruda seria ilegal e teria o suposto objetivo de tentar favorecer alguns candidatos reprovados, tais como uma funcionária que trabalha com o policial, familiares de ex-delegado e de ex-deputado, noticiou o jornal Folha do Espírito Santo, em janeiro deste 2020.
Candidatos contestam decisão que anula
concurso PC-ES para delegado (Foto: Divulgação)
Delegado-geral anula concurso PC ES 2019 para delegado
Em março, o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Darcy Arruda, decidiu anular o concurso PC ES para delegado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e atende a um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O órgão recomendou que o concurso fosse anulado após a procura de um grupo de candidatos para questionar os critérios usados para correção da prova discursiva. Antes disso, a Defensoria Pública do Estado recomendou a suspensão da seleção para apurar os fatos
Isso porque o concurso estava em um contexto de falta de informações e de críticas por parte da doutrina especializada em relação ao gabarito oficial adotado pela banca Instituto Acesso, caracterizando um “flagrante a violação a diversos princípios da Administração Pública”.
“Diante dessas reclamações, questionamos o Instituto Acesso, responsável pelo certame, a nos informar qual a qualificação das pessoas que elaboraram os exames e não obtivemos resposta. Os problemas encontrados foram nos critérios de correção da prova, pois alguns itens nem sequer existiam”, informou a defensora pública, Flávia Benevides.
De acordo com a defensora, a intenção da anulação foi resolver a situação de maneira extrajudicial, para que não haja prejuízo a nenhum dos candidatos.
O concurso PC ES foi aberto em março de 2019. O edital trouxe a oferta de 33 vagas imediatas para delegado. Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, no dia 14 de julho, no município de Vitória, capital do Espírito Santo. As avaliações tiveram um total de 20 questões.
As próximas fases da seleção seriam exame de aptidão física, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, avaliação de títulos, comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial, sindicância de vida pregressa e, por fim, um curso de formação profissional.
Deputados pedem abertura de novo concurso
A abertura de novo concurso para delegado da Polícia Civil do Espírito Santo foi tratada em reunião virtual da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (AL ES), em Junho. Deputados cobraram a publicação de um novo edital para carreira, tendo em vista que o de 2019 foi anulado.
O deputado Danilo Bahiense (PSL) informou que esteve com o delegado chefe da Polícia Civil, Darcy Arruda, e o mesmo assegurou o empenho em realizar novo concurso PC ES o mais rápido possível.
A carreira de delegado exige bacharelado em Direito e três anos de prática forense após a conclusão do curso de Direito. Ou ainda três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública, devidamente comprovada.
Os salários iniciais são de R$10.058,56 para jornada de 40 horas de trabalho em dedicação exclusiva.
Outro assunto abordado foi o andamento dos concursos públicos para peritos, escrivães e investigadores da Polícia Civil. Além da reabertura de delegacias fechadas na Grande Vitória e o no interior do estado e a construção de delegacia regional em Cariacica.
"Sobre as questões das delegacias fechadas, a demanda pela regional de Cariacica, a necessidade dos avanços nos concursos em andamento, tanto na Civil como na PM, estamos atentos aqui na comissão e sempre cobrando do Governo. Espero que o mais rápido possível possa ter notícias positivas para todos", disse Bahiense.
Os parlamentares Coronel Alexandre Quintino (PSL), Luciano Machado (PV) e Capitão Assumção (Patriota) também participaram da reunião. Eles reafirmaram o compromisso da Comissão de Segurança para fazer gestões junto ao governo em torno das demandas apresentadas pelas lideranças das categorias do setor.
