CRO-RJ pede à Justiça retificação no edital do concurso Araruama-RJ

O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ), anunciou, em seu site, o pedido de suspensão do concurso Araruama-RJ.

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Publicado em:16/09/2019 às 09:34
Atualizado em:16/09/2019 às 09:34

O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) divulgou uma nota em seu site anunciando a suspensão do concurso Araruama-RJ. De acordo com a publicação, a prefeitura terá um prazo de 15 dias para retificar o valor da remuneração para cirurgiões-dentistas.

A liminar de suspensão foi acatada pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Dr. Thiago Gonçalves De Lamare. Ficou determinado que a prefeitura deverá fixar o piso salarial dos cirurgiões-dentistas em três salários mínimos, para uma carga de trabalho de 20 horas semanas, conforme previsto na Lei 3.999/61.

Com isso, o valor passará de R$998 mensais para R$2.994. Na ação protocolada pelo CRO-RJ, o conselho questionava o salário oferecido pela prefeitura, que estava “aquém do piso salarial da categoria profissional, divergindo da previsão da Lei Federal, que regulamenta a profissão e que prevalece sobre a legislação municipal.”

O CRO-RJ não foi o primeiro órgão a questionar os valores oferecidos pela prefeitura. No início de agosto, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ) e o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ) também contestaram o valor das remunerações oferecidas às suas respectivas categorias.

De acordo com o Crea-RJ, o salário mínimo de um engenheiro diplomado é de R$5.998, para seis horas. Já o Coren-RJ publicou uma nota de repúdio afirmando que a prefeitura agia com má conduta.

“O Coren-RJ repudia veementemente a má conduta do município de Araruama, que se mostra deplorável e insensível com a classe trabalhadora da enfermagem. É um abuso propor um concurso público para que se trabalhe por um salário de R$ 998 tanto enfermeiros (20h semanais) quanto técnicos de enfermagem (44h semanais)”, dizia o texto.

+ Concurso Araruama-RJ: CREA e Coren contestam salários oferecidos

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a prefeitura para saber quais serão os próximos passos em relação ao concurso. Noe entanto, não obteve retorno até a publicação dessa matéria. Tampouco o Instituto INCP, organizador, se pronunciou.

Os locais de prova estão previstos para serem publicados no site do Instituto INCP nesta segunda-feira, dia 16, depois das 14 horas. Além disso, a publicação da lista definitiva de inscrições homologadas e não homologadas seria divulgada no dia 9 de setembro, mas ainda não está disponível no site da banca.

De acordo com a lista preliminar, mais de 85 mil cadastros foram registrados no total, mas apenas 60.072 candidatos tiveram sua inscrição aprovada. Desse total, 5.440 foram para o cargo de guarda civil, cujo edital foi divulgado separadamente. As outras 54.648 inscrições foram para as carreiras do quadro geral da prefeitura.

 Prepare-se para o concurso Araruama-RJ 

Concurso oferece 1.918 vagas para todos os níveis

O concurso Araruama-RJ oferece 1.918 vagas efetivas. Foram publicados dois editais. O primeiro com 1.818 vagas para cargos do quadro geral do Executivo e outro com 100 oportunidades para a carreira de guarda civil municipal.

Um dos destaques da seleção é o cargo de oficial administrativo, que conta com 147 oportunidades. A função exige o nível médio.

Já para o nível fundamental, as oportunidades são boas para as funções de auxiliar de disciplina e merendeira, com 50 e 100 vagas respectivamente. 

No entanto, a maior oferta do concurso, é para professor, com 801 oportunidades. As chances também são boas para médicos. Ambas funções exigem o nível superior.

+ Veja a lista a distribuição completa das vagas o concurso

As remunerações iniciais oferecidas pela prefeitura variam de R$998 a R$2.194,87. O regime de contratação é o estatutário, que assegura estabilidade empregatícia aos servidores. 

Prefeitura de Araruama-RJ
Concurso tem 60.072 mil inscrições homologadas
(Foto: Reprodução/Facebook)

Provas do concurso Araruama-RJ iniciam no fim do mês

As provas objetivas do concurso estão marcadas para quatro dias distintos, tendo início no fim do mês. As avaliações terão caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas da seguinte forma:

  • Dia 28 de setembro — Tarde: agente de serviços gerais leves; auxiliar de disciplina; e maqueiro;
  • Dia 29 de setembro — Manhã: merendeira; vigia; cuidador; instrumentador cirúrgico; técnico em Raio X; técnico em Higiene Dental; técnico em Laboratório; e secretario escolar;
  • Dia 29 de setembro — Tarde: professor II – Magistério (Zona urbana/ Rural); artífice especializado – jardineiro e Pedreiro; coveiro; monitor de transporte escolar; motorista (operador de máquinas);  motorista categoria “B”; e motorista categoria “D”;
  • Dia 5 de outubro — Tarde: oficial administrativo;
  • Dia 6 de outubro — Manhã: técnico em Enfermagem; orientador pedagógico; orientador educacional; pedagogo; e professor I;
  • Dia 6 de outubro — Tarde: assistente social; biólogo; dentista; enfermeiro; engenheiro civil; farmacêutico; fonoaudiólogo; médicos (todas as especialidades); nutricionista; orientador Social; psicólogo; e terapeuta Ocupacional.

Oos candidatos de níveis fundamental e médio terão três horas para responder a 40 questões de múltipla-escolha. Já os que concorrem às vagas de nível superior, deverão realizar a prova, com 50 questões, em quatro horas. 

A prova trará questões de Língua Portuguesa, Matemática (Raciocínio Lógico) e Conhecimentos Gerais/locias para todos os candidatos. Mas as provas para alguns cargos pode exigir itens de outras disciplinas, como Legislação Municipal, Noções de Saúde Pública, Conhecimentos Básicos de Informática e Conhecimentos Pedagógicos, variando conforme o cargo.

Concurso terá outras etapas, dependendo do cargo

Além das avaliações objetivas, os concorrentes aos cargos do Magistério passarão por uma avaliação de títulos. De acordo com o cronograma do concurso, os documentos para análise deverão ser encaminhados entre os dias 21 e 24 de outubro.

Já os candidatos a guarda civil passarão por mais cinco etapas: prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação médica, investigação social e curso de formação.

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Realizarão a etapa de testes físicos, apenas, os 400 primeiros colocados na avaliação objetiva. Esses serão submetidos às seguintes atividades: resistência abdominal, resistência de membros superiores e teste de corrida.

O exame está marcado para os dias 16 e 17 de novembro. Já a avaliação psicológica será realizada nos dias 30 de novembro e 1° de agosto. As datas das outras etapas serão divulgadas posteriormente.

O concurso Araruama-RJ terá validade de dois anos, a partir de sua data de homologação. O prazo ainda poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.