Auditores processam Guedes após comparação de servidor a ‘parasita’
Entidades representativas de auditores ingressam ação coletiva contra o ministro Paulo Guedes, após comparação de servidores a 'parasitas'
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Publicado em:15/06/2020 às 13:05
Atualizado em:15/06/2020 às 13:05
Entidades representativas de auditores federais, estaduais e municipais ingressaram uma ação coletiva por danos morais contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ação foi protocolada na Justiça Federal, em Brasília, no dia 5 de maio.
O motivo seria a comparação de servidores públicos a ‘parasitas’, feita por Guedes, em fevereiro. As entidades que representam auditores pedem o pagamento da indenização de R$200 mil por danos morais.
O valor, de acordo com a categoria, será revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia do Coronavírus no Brasil. Assinam a ação coletiva a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).
Além do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais (Fenafim).
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) também participam da ação.
Servidores ingressam ação contra Paulo Guedes após comparação com
'parasitas' (Foto: Agência Brasil)
A polêmica declaração de Paulo Guedes foi proferida no dia 7 de fevereiro, durante palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O ministro fez uma analogia de um funcionário público a um parasita.
“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”, argumentou na palestra.
Em nota, o Ministério da Economia disse, na época, que o país não poderia mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos.
“Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público. O ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores”.[tag_teads]
No dia seguinte às críticas nas redes sociais, o ministro Paulo Guedes veio a público se retratar pela comparação de servidores públicos a ‘parasitas’. Ele pediu desculpas por ter se expressado mal e afirmou que sua declaração foi tirada do contexto pela imprensa.
"Eu me expressei muito mal, e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido", assumiu o ministro em mensagem de Whatsapp enviada a amigos e jornalistas, de acordo com o portal G1.
Guedes disse também que "não queria jamais ofender pessoas simples que cumprem seus deveres".
Diante disso, em seu pedido de retratação, o ministro Guedes explicou que se referiu a "estados e municípios em casos extremos. Quando toda a receita vai para salários e nada para saúde, educação e segurança. Se o Estado existe para si próprio, então é como um parasita".
"Eu não falava de pessoas, e sim do risco de termos um Estado parasitário. Aparelhado politicamente. Financeiramente inviável. O erro é sistêmico, e não é culpa das pessoas que cumprem os seus deveres profissionais, como é o caso da enorme maioria dos servidores públicos", declarou na mensagem.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 173/2020 que formaliza o auxílio aos estados e municípios. O texto, publicado no Diario Oficial da União de 28 de maio, traz o veto presidencial à possibilidade de reajuste do salário dos servidores públicos.
Assim como o congelamento da validade dos concursos estaduais, municipais e distritais. Dessa forma, as seleções federais ficam com a validade suspensa até 31 de dezembro de 2021.
Ao passar pelo Senado, o projeto de lei havia recebido a proposta de excluir do congelamento salarial categorias como da Saúde, das Forças Armadas e:
Educação Pública;
Carreiras periciais;
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Guarda Municipal;
Agentes socioeducativos; e
Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.
Porém, Bolsonaro vetou que servidores dessas - mesmo as essenciais - ficassem de fora do congelamento salarial. Em sua justificativa, o presidente afirmou que "a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal".
O congelamento dos salários dos servidores é uma contrapartida para que estados e municípios recebam o auxílio emergencial durante a crise da Covid-19.
