Auxílio emergencial: Maia defende mais duas ou três parcelas de R$600

Sancionada em abril, a lei do auxílio emergencial prevê o pagamento dos R$600 (R$1.200 para mães solos) em três parcelas. Com a aproximação do fim da vigência da lei, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o governo encaminhe uma proposta de prorrogação do benefício.

Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre assunto e vê a necessidade de mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual. Já o governo avalia que o benefício seja pago por mais dois meses no valor de R$300.

Em razão da importância do programa, Maia destacou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo, a equipe econômica precisa ter uma posição oficial para que o debate seja feito de forma transparante pelos parlamentares.

“Ninguém nega o impacto nem a necessidade, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no Orçamento para ver se tem algum espaço para construir uma solução para manutenção dos R$ 600 por mais 60 dias, pelo menos”, destacou. 

Maia reafirmou a importância de se manter um diálogo com o Executivo, a fim de encontrar uma solução de forma coletiva. Além disso, ele explicou também que a iniciativa de estender o benefício pode vir do Congresso, mas o ideal é que o texto venha do governo. 

“[Defendo] Que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós ainda entendemos que ainda teremos algum período de queda da economia nos próximos meses”, afirmou.

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Senado avaliará prioridade de pagamento para mães chefes de família

Na última terça-feira, 2, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher provedora de família uniparental, em casos que o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal.

O projeto é da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros parlamentares. A ideia surgiu após a deputada tomar conhecimento de casos em que mulheres não tiveram acesso às duas cotas de R$600, porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes, como se tivessem a guarda deles.

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Se a proposta for aprovada, ficará determinado que em casos de conflitos entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas do auxílio será da mãe. Isso mesmo que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

Caso o homem que tenha a guarda unilateral ou seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, este poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$600, até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

O texto aprovado na Câmara ainda prevê o pagamento retroativo a que fariam jus a mãe ou o pai que tiveram seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora.

Além disso, o texto determina que os pagamentos indevidos do benefício, ou aqueles feitos em duplicidade, por causa de informações falsas prestadas deverão ser ressarcidos ao poder público por quem os recebeu indevidamente.