Bloqueio de cargos vagos não afeta concurso TJ RJ. Entenda!

No final de junho, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, propôs uma série de compensações financeiras para manter o Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma delas foi o bloqueio de mais de 9 mil cargos vagos, por meio do Decreto 47.147/20.

Esse bloqueio pode influenciar nas nomeações do concurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ)? Para descobrir a resposta, FOLHA DIRIGIDA conversou com a professora de Legislação Específica, Claudete Pessôa, do curso Super professores.

Claudete, que também é servidora do TJ RJ, explicou que o bloqueio do governador não atinge o tribunal em função da independência dos poderes estaduais. Inclusive, o Poder Judiciário é dotado de autonomia institucional.

“O bloqueio do Governador, chefe do Poder Executivo, não atinge o TJ RJ face a independência dos poderes estaduais. Isso é facilmente verificado no ato do Governador que elenca rol de cargos integrantes ou vinculados ao Poder Executivo”, detalhou Claudete.

De acordo com a professora, a autonomia também alcança o âmbito administrativo, funcional e financeiro. Por ter orçamento independente do Executivo, Claudete afirmou que o TJ do Rio de Janeiro poderá realizar o concurso normalmente e nomear os aprovados.  

“Com estes fundamentos, o TJ RJ poderá realizar o concurso e nomear os aprovados, visto ter orçamento independente do Executivo, assim como ocorre com o Legislativo, Ministério Público, Defensoria e outras instituições dotadas de plano orçamentário próprio”, apontou.

Os concursos para tribunais de justiça não necessitam de autorização prévia do governador, diferentemente das seleções para órgãos do Poder Executivo. No caso dos tribunais, o próprio presidente do TJ pode dar este aval e sequência aos demais trâmites das seleções, como as convocações.

Claudete relembrou que a autonomia do TJ RJ para concurso público já foi questionada anteriormente, quando o atual presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, assumiu e anunciou que realizaria convocações e novo concurso.

“Muitos questionaram face ao RRF, mas a autonomia institucional é de ordem constitucional e alcança o âmbito administrativo, funcional, financeiro e a iniciativa legislativa”.

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Como o Regime de Recuperação impacta decisões do TJ RJ?

Claudete Pessôa esclareceu que o Regime de Recuperação Fiscal pode impactar nas decisões do Tribunal de Justiça, mas de forma individual. Cada órgão tem autonomia para decidir sobre o preenchimento de vacâncias por aprovados em concursos.

“O RRF impacta nas decisões, é claro, mas de forma individual, onde cada poder/instituição, no exercício de sua autonomia, analisa a conveniência e oportunidade para o preenchimento dos cargos vagos”.

A professora ainda ressaltou a queda de arrecadação por conta da crise do Coronavírus. O que, na opinião dela, deve ser analisada pelo tribunal para nomeação dos aprovados no concurso TJ RJ.

“Infelizmente agora temos uma queda na arrecadação decorrente do isolamento em face da Covid-19. Esses fatores são analisados, com autonomia, pelos chefes dos respectivos poderes/instituições”, explicou.

O Tribunal de Justiça publicou, em fevereiro, edital do concurso TJ RJ com 160 vagas. Desse total, 85 são para técnico judiciário, carreira de nível médio.

As demais 75 chances são para analista judiciário, que exige o nível superior em áreas específicas. Os ganhos são de R$5.556,06 e R$8.059.89, respectivamente.

A exceção é para analista judiciário - Execução de Mandados (oficial de justiça), cujos valores são de R$9.972,05.

Em função do Coronavírus e das orientações de distanciamento, o órgão suspendeu o concurso.

No final de junho, o tribunal iniciou o Plano de Retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário. Essa flexibilização das medidas de isolamento social pode ser positiva para retomada do concurso TJ RJ.

Resumo concurso TJ RJ 2020

• Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
• Vagas: 160
• Cargos: técnico e analista judiciário
• Remunerações: R$5.556,06 a R$9.972,05
• Banca: Cebraspe

Concurso TJ RJ pode ser retomado no segundo semestre

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já apontou que o concurso pode ser retomado no segundo semestre deste ano. Claudio de Mello Tavares também disse, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA, que as inscrições do concurso para técnicos e analistas judiciários serão reabertas.[tag_teads]

Assim como o pagamento das taxas de R$80 para técnico judiciário (cargo de nível médio) e R$100 para analista judiciário (nível superior).

"Informo que serão abertas as inscrições no momento que o concurso for retomado com ampla divulgação na mídia. O prazo de pagamento será reaberto na ocasião da retomada do concurso".

Todos os concorrentes serão submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Apenas os inscritos a analista também passarão, no mesmo dia, a exames discursivos, de caráter eliminatório e classificatório.

Segundo o edital, a aplicação seria no dia 7 de junho. O órgão, contudo, chegou a informar uma retificação alterando a data para 21 de junho. Pelos desdobramentos da pandemia do Coronavírus, os exames foram adiados pela segunda vez.

As avaliações objetivas terão 60 questões, das quais:

• 20 de Conhecimentos Gerais
• 40 de Conhecimentos Específicos

O valor total do exame será de 60 pontos, de maneira a conseguir a classificação quem alcançar o mínimo de 10 pontos em Conhecimentos Gerais e 20 em Conhecimentos Específicos.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA depois da suspensão do concurso, o diretor de Gestão de Pessoas do tribunal, Gabriel Albuquerque Pinto afirmou que a estrutura de provas e os conteúdos programáticos serão mantidos.