Bolsonaro envia ao Congresso projeto para destravar BEm e Pronampe
Se for aprovado, o governo poderá retomar medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, como o BEm e o Pronampe. Confira!
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Publicado em:07/04/2021 às 10:10
Atualizado em:07/04/2021 às 10:10
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional na última terça-feira, 6, projeto de lei que tem como objetivo flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução de programas que tenham duração específica no ano corrente.
Se aprovado, o governo poderá retomar medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, como o Programa de Manutenção de Empregos (BEm), que permite a redução temporária de salário e de jornada ou suspensão de contratos.
Outro iniciativa que poderá ser retomada, caso o projeto seja aprovado, é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece acesso a crédito.
A retomada desses programas foi impossibilitada por causa do orçamento limitado pela regra do teto de gastos e, segundo o governo, a alteração da proposta não viola esse teto nem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informa que a a proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado.
"Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa. As hipóteses de aumento transitório de despesas, no entanto, continuam submetidas às demais regras fiscais em vigor que limitam e condicionam a realização de gastos públicos em geral (metas de resultado fiscal, teto de gastos, disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc)."
O BEm entrou em vigor de abril a dezembro de 2020 e custou R$33,5 bilhões à União. O benefício foi adotado por 1,5 milhão de empresas e possibilitou a formalização de 20,1 milhões de acordos entre patrões e empregados, para redução de até 70% do salário e suspensão de contratos.
De acordo com informações do Ministério da Economia, em 2020, foram liberados cerca de R$37,5 bilhões para o Pronampe, e foram atendidas mais de 517 mil pequenas e médias empresas.
Projeto foi enviado ao Congresso na última terça-feira, 6
(Foto: Agência Brasil)
Com juros e pandemia, projeção para crescimento da economia diminui
No início do ano algumas projeções para o crescimento da economia em 2021 eram mais positivas. Mas com os juros mais altos e o recrudescimento da pandemia, as expectativas precisaram se alinhar a uma realidade menos favorável.
Nesta segunda-feira, 5, saiu a pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central, o boletim Focus. E os dados apontam que a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano caiu de 3,18% para 3,17%.
Segundo a Agência Brasil, esta já é a quinta semana seguida de redução da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em janeiro, o mesmo boletim projetava um crescimento de 3,41% do índice em 2021.
A boa notícia é que, para o próximo ano, a expectativa é que o PIB tenha um crescimento de 2,33%. Em 2023 e 2024, o mercado continua projetando expansão da economia em 2,50%.
