Bolsonaro volta a falar sobre estabilidade de servidores

Durante visita oficial à China, Jair Bolsonaro falou que a reforma administrativa pode alterar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos. No entanto, o presidente afirmou que antigos servidores não serão afetados.

“A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) aí pode não haver estabilidade”, disse o presidente.

Reforçando a fala de Bolsonaro, o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, afirmou que o governo federal não pretende mudar os direitos já adquiridos pelos servidores do Poder Executivo. Como por exemplo, a estabilidade empregatícia e as remunerações.

Em reunião com representes do Fórum das Carreiras Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na quinta-feira, 24, ele afirmou que não há previsão de demissões.  De acordo com Lenhart, o que está em estudo, segundo ele, são medidas para modernizar o ingresso de novos servidores. “Será o novo serviço público”, afirmou.

Anteriormente, o governo informou que as características das carreiras de Estado serão mantidas, ou seja, as ligadas à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização. Inclusive no tocante a abertura de concursos públicos.

A reforma administrativa faz parte da agenda de transformação do Estado do ministro da Economia Paulo Guedes. O objetivo é reformular as carreiras públicas e reduzir gastos do Poder Executivo.

O presidente ainda falou sobre o fim da indexação dos salários.

"As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de R$ 6,5 mil brutos, e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área", disse Bolsonaro.

"Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no mínimo a inflação", completou.

O texto da reforma e os demais detalhes ainda não foram divulgados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia falou, nesta quinta-feira, 24, durante palestra no Brazil Institute, do King's College, em Londres, sobre a nova reforma.

"Enfrentamos a Previdência e vamos enfrentar reforma administrativa a partir da próxima semana. Estou confiante. Acho que há possibilidade de fazer reforma tão grande quanto na Previdência", disse Rodrigo Maia.

Reforma será apresentada em formato de PEC

A reforma administrativa será apresentado como uma proposta de emenda à Constituição. Entenda como funciona a tramitação de uma PEC: 

Câmara dos deputados

Após criada, a PEC passa primeiramente pela Câmara dos Deputados e começa a tramitação até a aprovação. A proposta é enviada a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ) que dirá se a mesma poderá ou não ser aceita.

Caso a proposta não preencha os requisitos exigidos pela Constituição, ela se torna inadmissível e é arquivada. A PEC só voltará a ser examinada se for apreciada pelo Plenário e precisará ter apoio de um terço dos deputados.

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Se a PEC for aceita, passará para a Comissão Especial, criada pelo presidente da Câmara, que analisará a proposta de emenda à Constituição. Os deputados poderão fazer alterações na proposta, caso tenham apoio de um terço da Casa.

Na Comissão Especial, bastará que a proposta tenha a aprovação da maioria dos votos dos presentes. Nessa votação deverá estar presente a maioria dos integrantes da comissão.

Aprovada na comissão, a PEC está pronta para votação em plenário: será necessário a aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro.

Para ser aprovada, a proposta precisa obter votos favoráveis de três quintos do número total de deputados em cada turno de votação. Ou seja, 308 dos 513 deputados. Após a aprovação em segundo turno, ela deverá também voltar à Comissão Especial para a redação final do que foi aprovado. 

Senado Federal

A PEC aprovada é enviada ao Senado pelo Presidente da Câmara. No Senado, a proposta irá apenas para a CCJ, que dará parecer sobre todos os seus aspectos, e para propor emendas, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado.

Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação, assim como na Câmara, se dá em dois turnos.

60% dos senadores em cada um dos turnos precisam votar favoravelmente, portanto 49 dos 81 senadores. Durante a discussão em segundo turno, só serão aceitas mudanças que não alterem o mérito da PEC

O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente:

1. Rejeitar a proposta: a PEC é arquivada e não poderá mais ser apresentada na mesma Legislatura. 
2. Propor alterações: o texto voltará para a Comissão Especial da Câmara para a apreciação das alterações, que deverão ser aprovadas novamente.
3. Aprová-la integralmente: a proposta vai para o Congresso para ser promulgada.

Se a proposta não tiver sido alterada e for aprovada, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e passar entrar em vigor.[VIDEO id="9015"]