Bolsonaro inclui EBC no programa de privatização do Governo Federal
Governo Federal inclui EBC no Programa de Parcerias de Investimentos para avaliação de alternativas de parceria com a inciativa privada.
Autor:
Publicado em:21/05/2020 às 09:31
Atualizado em:21/05/2020 às 09:31
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 21, um decreto que qualifica a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no programa de privatização do governo federal. Conforme descrito no documento, a EBC fica incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
O objetivo seria a empresa garantir meios de manter sua sustentabilidade econômico-financeira. Ainda de acordo com o texto, caberá ao Conselho do PPI aprovar os estudos e à Secretaria Especial do programa apoiar o Conselho no acompanhamento desses trabalhos.
Para a realização desse levantamento, poderá ser feita a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também ficou instituído o Comitê Interministerial, que ficará responsável por:
Acompanhar e opinar sobre os estudos previstos; e
Prestar as informações solicitadas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
O comitê será composto por um integrante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, um do Ministério da Economia; e dois da Secretaria de Governo da Presidência. A EBC e o BNDES serão convidados a participar.
O prazo para conclusão dos estudos será de seis meses. O período é prorrogável pelo mesmo período. Apesar dos estudos, a venda da empresa só poderá acontecer com o aval do Congresso Nacional.
Estudos sobre privatização da EBC devem ser elaborados em até um ano
(Foto: Agência Brasil)
[tag_teads]
Reestruturação da EBC era uma das metas prioritárias do governo em 2019
A Empresa Brasil de Comunicação foi criada em 2007. O intuito era fortalecer o sistema público de comunicação e dar efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.
A EBC atua como gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio MEC AM, Rádio MEC FM, Rádio Nacional do Alto Solimões, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional FM de Brasília e Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
Além disso, a empresa presta serviços de comunicação governamental por meio da TV BrasilGov e do programa de rádio A Voz do Brasil. A EBC também administra a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), composta por mais de 40 emissoras parceiras e quatro geradoras próprias.
Em 2019, foi divulgado que uma das 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo da atual gestão era a reestruturação da EBC. Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro havia cogitado a possibilidade de extinção da empresa. No entanto, a proposta foi descartada e um processo de reestruturação foi iniciado.
A ideia dessa reestruturação era adequar a empresa à proposta de otimização de despesas. O primeiro passo foi realizar um enxugamento no quadro de funcionários, com a redução de 45 cargos comissionados.
EBC só realizou dois concursos desde sua criação
Desde a criação da Empresa Brasil de Comunicação, foram realizados apenas dois concursos. O primeiro em 2011, com uma oferta de 537 vagas. A outra seleção ocorreu em 2013, com 64 oportunidades imediatas, além de chances para formação de um cadastro de reserva.
Sem a realização de novos concursos, a empresa foi perdendo funcionários ao longo dos anos. O decréscimo no quadro de pessoal da EBC entre os anos de 2016 e 2018 foi de, aproximadamente, 18,2%, sendo 17,75% no efetivo permanente e 0,45% no quadro não permanente, conforme aponta um relatório de administração e demonstrações contábeis da empresa, publicado no último ano.
Em 2016 a empresa fechou o ano com 2.467 profissionais. No ano seguinte, o número diminuiu para 2.420. Já em 2018, a EBC encerrou o ano com 2.018 funcionários em seu quadro. Desse total, 1.874 são efetivos e 114 empregados sem vínculo com a administração pública e ocupantes de cargos comissionados.
Até o início deste ano, havia a expectativa de que um novo concurso para a EBC fosse realizado. A estimativa era de que essa nova seleção oferecesse vagas para as carreiras de analista de empresa de comunicação pública (nível superior), técnico em operações, de produção e manutenção, da área Administrativa (nível médio), além de vagas para jornalista e gestor de atividade jornalística.
O grupo seria composto por integrantes do Ministério da Economia, Casa Civil, Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Telecomunicações e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além de representantes das próprias estatais.
No entanto, no início deste ano o próprio presidente deu indícios de que a privatização dos Correios pode não acontecer durante seu mandato:
"Se eu pudesse privatizar (os Correios) hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor (funcionário) dos Correios", disse Bolsonaro.
Na ocasião, Bolsonaro ainda comentou sobre a dificuldade de privatizar a estatal entre outras empresas públicas. O presidente mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), que determina que a venda de empresas-mães precisa ser aprovada pelo Legislativo, além do controle do Tribunal de Contas da União.
"Você mexe nessas privatizações com centenas, milhares, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande, você tem que buscar solução para tudo isso, não pode jogar os caras para cima, eles têm que ter as suas garantias. Você tem que ter um comprador para aquilo. É devagar, você tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações", declarou.
