Câmara aprova suspensão de validade de concursos na cidade do Rio
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o PL que suspende, durante a pandemia, a validade de concursos na cidade do Rio de Janeiro.
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Publicado em:12/05/2020 às 15:15
Atualizado em:12/05/2020 às 15:15
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira, 12, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM 40/2020), que suspende de forma imediata os prazos de validade dos concursos públicos da Prefeitura do Rio.
O texto foi aprovado por 44 votos favoráveis e não precisa de sanção. Ou seja, o próprio presidente da Câmara promulgará a proposta em até 48 horas e ela entrará em vigor.
Câmara Municipal do Rio aprova com 44 votos favoráveis suspensão
de prazos de validade de concursos (Foto: Câmara Municipal do Rio)
De acordo com a PELOM, fica suspenso o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela prefeitura até o término da vigência da situação de emergência, estabelecida com a publicação do Decreto nº 47.263, de 17 de março de 2020.
Para um dos autores da proposta, o vereador Thiago K. Ribeiro (DEM), é fundamental garantir que os candidatos aprovados não venham a ser prejudicados, inclusive sob pena de não poder assumir vagas em áreas estratégicas para o combate ao Coronavírus.
A proposta do vereador Thiago K. Ribeiro (DEM), teve como motivação projetos de lei similares terem sido apresentados no Congresso Nacional, para as seleções da área federal, e também em outras Assembleias Legislativas pelo país.
Também assinam a proposta os vereadores Cesar Maia (DEM), Dr. Jairinho (SD), Felipe Michel (PP), Fernando William (PDT), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Gilberto (PTC), Dr. Carlos Eduardo (PODE), Paulo Messina (MDB), Rosa Fernandes (PSC), Luiz Carlos Ramos Filho (PMN).
E ainda Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), Jones Moura (PSD), Professor Adalmir (PP), Marcello Siciliano (sem partido), Willian Coelho (DC), Marcelino D’Almeida (PP), Dr. Jorge Manaia (PP), Teresa Bergher (CIDADANIA) e Matheus Floriano (PSD).
CNJ recomenda suspensão de validade de concursos para tribunais
No final de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a recomendação aos órgãos do Poder Judiciário para suspensão do prazo de validade de seus concursos públicos. A votação ocorreu durante sessão virtual, realizada entre os dias 7 e 17 de abril.
Devido as medidas de isolamento social impostas em diversas regiões, muitos concursos têm sido afetados, já que não podem dar continuidade as suas fases de seleção ou nomeação, em caso de concursos já homologados e com os prazos de validade em andamento.
Para a conselheira Flávia Pessoa, relatora desta proposta, suspender temporariamente os prazos de validade de concursos públicos é ação que se alinha e se sintoniza com as várias outras medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio ao quadro pandêmico.
“Evitaria, também, o insucesso e desperdício de todo o movimento realizado pela máquina administrativa dos tribunais para se executar um concurso público, após verificado o decurso de prazo de sua validade”, complementou a conselheira.
