Câmara de Goiânia-GO anuncia novo concurso e chamada de aprovados
O presidente da Câmara de Goiânia, em Goiás, anunciou um novo concurso para pessoas com deficiência e a chamada de aprovados.
Autor:
Publicado em:01/10/2019 às 15:16
Atualizado em:01/10/2019 às 15:16
A Câmara de Goiânia, na capital de Goiás, confirmou a realização de novo concurso público. Em nota publicada na segunda-feira, 30, a Casa explicou que o edital será complementar ao de 2018 e apenas para pessoas com deficiência.
No último dia 19 de setembro, a Câmara de Goiânia, o Ministério Público do Estado e a Universidade Federal de Goiás (UFG) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo prevê a abertura de um concurso complementar específico para PcDs.
O motivo é que o edital do concurso, divulgado ano passado, não apresentava a reserva mínima de 5% das vagas para essa cota, como estipulado em lei. A seleção chegou a ser suspensa, em dezembro, para apreciação das irregularidades pelo MP-GO.
Das 123 vagas ofertadas no concurso da Câmara de Goiânia, apenas uma era reservada para pessoas com deficiência. Segundo consta na ação civil pública, a reserva deveria ser de 12 oportunidades.
O presidente da Casa Legislativa, Romário Policarpo, detalhou que o TAC também firma o compromisso para convocação de 75 aprovados no último concurso. "O TAC é a garantia definitiva da conclusão do concurso", disse o presidente, em reunião com candidatos na segunda-feira, 30.
Concurso Câmara de Goiânia-GO terá edital complementar para PcDs
(Foto: Marcelo do Vale/ Câmara de Goiânia)
O cronograma inicial estima que as chamadas ocorram até o final de janeiro. Esse prazo também inclui os aprovados na seleção complementar para pessoas com deficiência. Para que ambos os acordos sejam cumpridos, a Câmara deve passar por duas etapas.
A primeira é a lei de criação dos cargos que já está em tramitação na Casa. O plenário, inclusive, está sensível à pauta e à necessidade de aprovação urgente. Ainda na primeira fase, o presidente esclareceu que a mesa já está em contato com a UFG para a realização do concurso Câmara de Goiânia-GO complementar.
A universidade foi a banca organizadora do edital no ano passado. Com o resultado do concurso complementar e lei de criação dos novos cargos, explicou Policarpo, a próxima etapa será homologar o concurso no Poder Judiciário.
A partir da homologação, a Câmara de Goiânia estabelecerá o cronograma de chamadas dos futuros servidores efetivos. A expectativa é que isso ocorra de forma gradativa, em número de etapas a ser definido conforme o impacto orçamentário, nos meses de dezembro e janeiro.
Presidente fala sobre novo concurso Câmara de Goiânia-GO
Em julho, o presidente da Câmara se reuniu com a promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Goiânia, para discutir as ações evolvendo o concurso da Casa.
Policarpo disse que respeitará o princípio da proporcionalidade entre efetivos e comissionados. Além disso, o presidente do Legislativo Municipal afirmou que os aprovados no concurso serão convocados.
Ele também falou que pretende realizar um novo concurso público. De acordo com o presidente, a nova seleção se faz necessária visto que o déficit de servidores tem crescido.
O concurso Câmara de Goiânia-GO, realizado em 2018, trouxe a oferta de 123 vagas. Desse total, 75 chances foram para contratação imediata e as demais para formação de cadastro de reserva.
As oportunidades foram distribuídas pelas funções de assistente técnico legislativo – com carreiras de níveis médio e técnico –, assessor técnico legislativo e procurador jurídico – ambas para nível superior. As remunerações eram de R$4.379,33 (nível médio) e R$6.737,44 (nível superior).
