Com o término da validade do último edital, os preparativos do novo concurso MPU começaram a avançar. Nesta segunda-feira, 30, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi confirmada como a banca organizadora da seleção.
O nome da FGV foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas. Veja abaixo:
Como banca, a Fundação Getulio Vargas ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as provas aos candidatos.
A escolha da FGV surpreende tendo em vista que o Cebraspe foi contratado nos últimos seis concursos do MPU, realizados no período de 1999 a 2018. Desta forma, a forma de cobrança dos conteúdos será diferente nas próximas provas.
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Além da confirmação da FGV como banca do novo concurso, também foi divulgado o projeto básico do edital.
O documento reúne informações importantes, como cargos, áreas, estrutura de provas e cronograma previsto.
De acordo com o projeto básico, o edital está previsto para divulgação em outubro e as provas devem ser aplicadas ainda este ano:
Como visto acima, as provas estão estimadas para o mês de novembro. Porém, o órgão deve seguir a norma de aplicar as avaliações somente 60 dias após a publicação do edital.
Desta forma, com a divulgação do edital em outubro, as provas só poderão acontecer em dezembro.
Em ofício, a secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, já tinha adiantado sobre a previsão de edital em outubro e provas em dezembro.
O ofício em questão foi enviado por Eliana ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no início de setembro e a reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso.
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Em sua proposta de prestação de serviços, a Fundação Getulio Vargas detalha quais serão as etapas do concurso. Veja:
As provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
A Fundação Getulio Vargas ainda lista como serão as provas objetivas e discursivas por cargo. Confira:
Técnico do MPU (todas as especialidades):
Analista do MPU (todas as especialidades):
As disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram reveladas.
Para o cargo de técnico - Segurança Institucional (policial do MPU), o Teste de Aptidão Física (TAF) consistirá nos exercícios de barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida. A aplicação será nas 26 capitais e no Distrito Federal.
O prazo de validade do último concurso MPU, aberto em 2018, encerrou no dia 27 de setembro.
O novo concurso já conta com os dois primeiros cargos confirmados. A secretária-geral Eliana Torelly afirmou que haverá vagas para:
Os cargos foram citados no mesmo ofício enviado por Eliana ao procurador-geral da República.
Há ainda a informação que o novo concurso incluirá todos os cargos que compõem as carreiras de servidores do MPU. O número de vagas ainda não foi divulgado.
Hoje, o Ministério Público da União dispõe dos seguintes cargos e especialidades em sua estrutura:
Técnico do MPU nas especialidades de:
Analista do MPU nas especialidades de:
Conforme o posicionamento do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser contemplada no próximo edital.
Atualmente, os cargos de técnico e analista do MPU têm como requisito o nível superior. Já as remunerações iniciais são de:
A previsão é que o concurso atraia 340 mil inscritos, sendo 210 mil para os cargos de técnico do MPU e 130 mil para os cargos de analista do MPU.
Os cargos de técnico e de analista do Ministério Público da União, conforme a atual legislação, têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que determina a graduação para os cargos de técnico do MPU e não mais o nível médio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou, no final de agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que alterou a escolaridade do cargo de técnico.
Para Gonet, a lei deveria ter sido proposta pelo chefe do Ministério Público da União. No entanto, a mudança do requisito foi proposta por parlamentares, durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.
O que, na perspectiva do procurador-geral da República, se configura como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Além disso, Gonet pontua que o projeto de lei que resultou na alteração da escolaridade não tratava inicialmente do assunto.
A proposição era para a transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão. Não havia nenhum item sobre requisitos ou a natureza dos cargos do MPU.
Desta forma, o procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.
Paulo Gonet, inclusive, cita a iminência do novo concurso MPU, previsto para outubro, para que a ADI seja julgada o quanto antes e para que seja assegurado o nível médio para o cargo de técnico.
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