Os três editais de concurso Câmara de Manaus AM foram anulados pela Casa Legislativa. A decisão foi comunicada em coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério Público estadual.
A anulação teve como base os indícios apresentados pelo MP AM. Conforme indicado pela Câmara de Manaus, foram apontadas falhas na correção das provas subjetivas, problemas na divulgação e transparência da seleção, além de falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
Para evitar questionamentos jurídicos e a interrupção do andamento da seleção, os vereadores deliberaram de acordo com a recomendação do MP AM.
“Eu, na condição de presidente da Câmara Municipal de Manaus, recebi convite do Ministério Público para que estivéssemos aqui e aproveitei para convidar todos os vereadores que quisessem se fazer presentes nesta audiência. Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados pelo Ministério Público de forma coletiva e após receber as recomendações, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão", afirmou o presidente do Legislativo municipal.
De acordo com o próprio órgão, a expectativa é que novos editais sejam publicados em um prazo máximo de seis meses, ou seja, até setembro de 2025.
Ainda não há detalhes sobre a manutenção do número de vagas oferecidas nos editais publicados nem se há possibilidade do concurso contar com mais oportunidades.
Por meio de nota publicada na página oficial do concurso da Câmara de Manaus AM, o Instituto Acesso, organizador da seleção, divulgou uma nota de repúdio contra a decisão de anulação dos editais.
Na nota, a banca reforçou que o MP AM não a ouviu antes de emitir a recomendação pela anulação da seleção.
A banca também destacou que a prova discursiva do cargo de procurador não foi corrigida por meio de inteligência artificial e que não houve vazamento dos nomes dos candidatos.
"Além disso, as supostas irregularidades já haviam sido esclarecidas e alguns procedimentos até mesmo arquivados. No entanto, sem qualquer justificativa razoável, essas questões foram ressuscitadas após a mudança de promotor, em um verdadeiro atentado à segurança jurídica e aos princípios da razoabilidade e da ampla defesa", informou o Instituto Acesso.
O Instituto Acesso também reforçou que o processo de contratação da organizadora da seleção ocorreu dentro da legalidade e que o cancelamento trará prejuízos aos cofres públicos.
"Por fim, registre-se ainda que, a medida extrema intentada pelo parquet, acarretará sérios danos ao erário, vez que certamente haverá uma enxurrada de ações buscando indenizações e, pergunta-se, quem pagará esta conta?", concluiu.
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Câmara de Manus AM cancela editais com 82 vagas
(Foto: Divulgação)
Os editais do concurso Câmara de Manaus AM foram divulgados no final de agosto. Ao todo, a seleção ofertava 82 vagas, em cargos de níveis médio e superior.
Para o nível médio, a seleção ofertava 28 vagas efetivas, sendo 24 para disputa em ampla concorrência e quatro para Pessoas com Deficiência (PcD).
Confira as carreiras a seguir:
Para todos os cargos acima o salário do aprovado seria de R$3.830,69, para uma jornada de trabalho equivalente a 40 horas.
Já para o nível superior, o edital ofertava 52 vagas, sendo 45 para disputa em ampla concorrência e sete para pessoas com deficiência. As oportunidades foram divididas por áreas, sendo elas:
Área da Saúde
Área Administrativa
Área Informática
As carreiras de nível superior proporcionariam ganhos iniciais de R$5.893,42 a R$18.840,07, para jornadas de 20 a 40 horas, a depender do cargo.
Para o cargo de procurador, o concurso ofertava três vagas e iniciais de R$22.554,25.
