Câmara inclui mais categorias profissionais no auxílio de R$600

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei (PL) 8723/20, que amplia as categorias profissionais que poderão receber o auxílio emergencial de R$600, o chamado 'coronavoucher'.

Antes restrito aos trabalhadores informais, MEIs, autônomos, desempregados e mães chefes de família, agora o benefício poderá atender a outros grupos sociais, como agricultores, taxistas, caminhoneiros, diaristas, esteticistas, entre outros. Mas, antes disso, o PL precisa retornar ao Senado para apreciação.

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O texto aprovado, ainda, prevê que tanto pai ou mãe provedor de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, no valor de R$1.200. Até o momento, apenas mães de família tinham tal benefício.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) se mostrou preocupado no sentido de que as alterações feitas pela casa acabem atrasando o pagamento do auxílio emergencial. Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o substitutivo aprovado será encaminhado imediatamente rapidamente ao Senado.

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Obrigatoriedade do CPF 

Para evitar filas na Receita Federal, bem como atender às medidas de isolamento social, os deputados aprovaram o destaque que põe fim à proibição de que pessoas sem o CPF possam ter acesso ao auxílio. 

Diante disso, o governo em indicar outros documentos, como carteira de trabalho ou certidão de nascimento, que possam ser conferidos na solicitação do benefício a fim de evitar fraudes.

Em reportagem ao G1, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo, fará um anúncio nesta sexta-feira, 17, sobre as medidas que serão adotadas para resolver o problema. 

"Esse problema, sendo efetivamente solucionado, nós possamos retirar do texto no Senado Federal, para que evite inclusive um veto na sequência", disse. 

O destaque  que prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias também foi aprovado pelos parlamentares. 

Na última quarta-feira, 15, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a obrigatoriedade do CPF em situação regular para o recebimento do coronavoucher. Em entrevista coletiva, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o Ministério da Cidadania irá recorrer da decisão. 

Mais de 7 milhões de trabalhadores já receberam os R$600

Nessa quinta-feira, 16, a Caixa Econômica Federal realizou o pagamento do auxílio emergencial a 2.282.321 pessoas inscritas Cadastro Único (CadÚnico) nascidas em maio, junho, julho e agosto. O crédito estará disponível em poupança digital.

Além disso, também será feito o pagamento a 1.360.024 beneficiários do programa Bolsa Família. Nesse caso, os valores são creditados de acordo com o Número de Identificação Social (NIS), e nesta quinta recebem aqueles com NIS 1.

Na sexta-feira, 17, vão receber o dinheiro 1.958.268 trabalhadores informais nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, e 1.359.786 famílias beneficiárias do Bolsa Família com NIS 2.

De acordo com a Caixa, até as 17h desta quarta-feira, 15, havia 36,7 milhões de cadastros finalizados e o dinheiro já foi creditado a 7,1 milhões de pessoas - totalizando um valor de R$4,7 bilhões.

Suspensão de parcelas do FIES durante a pandemia

A Câmara também aprovou a proposta de suspensão das parcelas adimplentes e inadimplentes do Fies durante a pandemia. Por enquanto, ficam suspensas somente duas parcelas, em caso de utilização ou carência do contrato ou quatro, para aqueles em fase de amortização.  

Ainda assim, a União Nacional dos Estudantes (UNE) considera a aprovação uma vitória para os graduandos. 

"Estamos no meio de uma crise de saúde jamais vista por conta da pandemia da Covid-19, a aprovação do Projeto de Lei é uma grande vitória aos estudantes, que dá oportunidades aos universitários e recém formados de não se endividarem e seguir com menos danos e dar continuidade à graduação", afirma Iago Montalvão, presidente da UNE.

Contudo, a instituição informou que vai lutar para que o prazo seja estendido a seis meses a fim de garantir que os jovens e suas famílias tenham um período maior para restabelecerem suas vidas financeiras ao final da crise provocada pela Covid-19.