A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu prorrogar o prazo de validade das carteirinhas de estagiários por até mais seis meses. A decisão foi publicada através da Resolução n° 10/2021, no dia 5 de abril.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a Ordem dos Advogados resolve:
1° Prorrogar a validade do Cartão de Identidade Profissional dos Estagiários que porventura venceram a partir do dia 1º de janeiro do presente ano, pelo prazo de até 6 (seis) meses, a partir da publicação da presente Resolução, nos moldes do Art. 9º, II, §1º do Regulamento Geral da OAB.
A justificativa é a evolução da pandemia do Coronavírus e a consequente e necessária adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
Dia do Estagiário: na pandemia, home office se torna um desafio para estudantes
Com isso, os estudantes que já possuem o documento ganham mais um prazo para a renovação.
Para que tirar a carteira de estágio da OAB?
Mas afinal, para que serve a carteira de estágio da OAB? Se você é estudante de Direito saiba que esse documento pode ser muito útil, pois possibilita já exercer algumas atividades de competências do advogado.
+ Para que serve a carteira da OAB para estagiário?
por até 6 meses (Foto: OAB Sergipe)
Com ela, o estudante poderá desenvolver funções mais específicas, mas sempre com a supervisão de um advogado. Entre as atividades estão:
- Assinatura de petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
- Comparecimento em atos extrajudiciais;
- Distribuição de memoriais;
- Elaboração de peças, levantamento de alvarás, emissão de guias e obtenção de certidões;
- Postulação em órgão do poder Judiciários e juizados especiais;
- Recebimento de procuração ou substabelecimento;
- Retirada e devolução de autos em cartório, assinando a respectiva carga;
- Verificação do andamento de processos, acompanhamento julgamentos e atuação como preposto em audiências.
Vale lembrar que carteira não é obrigatória para se conseguir uma vaga de estágio, mas é comum que algumas já venham com este requisito.
A carteira de estágio OAB pode se tornar então um diferencial para o estudante.
Um dos benefícios de se ter a carteirinha, por exemplo, é a possibilidade de atuar como correspondente jurídico, que é uma função restrita aos inscritos na OAB.
Esse profissional é quem realiza serviços jurídicos para outros advogados ou escritórios de advocacia.
Os estudantes que possuem o documento também têm direito a descontos em livrarias, produtos e convênios.
Folha Cursos OAB oferece 16 cursos intensivos para Exame de Ordem
Para quem está estudando para o Exame de Ordem a Folha Cursos OAB tem uma dica: o preparatório intensivo focado em cada disciplina.
São 16 cursos que vão te ajudar a focar na preparação. Confira os links abaixo e saiba mais de cada um:
- Processo Civil com o prof. Wanner Franco;
- Filosofia do Direito com o prof. Lamartine Ribeiro;
- Direitos Humanos com a profª. Renata Gaspar;
- Direito Tributário com o prof. Alessandro Spilborghs;
- Direito Internacional com a profª. Renata Gaspar;
- Processo Penal com o prof. Paulo Sumariva;
- Direito Penal com o profª. Andréa Flores;
- Processo do Trabalho com o prof. Allan Pinheiros;
- Direito Empresarial com o prof. Vander Brusso;
- Direito do Trabalho com o prof. André Paes;
- Direito do Consumidor com a profª. Adriana Cristina;
- ECA com a profª Jamili Simões;
- Direito Constitucional com o prof. André Ravani;
- Direito Civil com o profª. Reyvani Jabour;
- Direito Ambiental com o prof. Fabiano Melo;
- Direito Administrativo com o prof Igor Daltro.
