Carteira de estagiário OAB tem validade prorrogada por seis meses

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu prorrogar o prazo de validade das carteirinhas de estagiários por até mais seis meses. A decisão foi publicada através da Resolução n° 10/2021, no dia 5 de abril.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a Ordem dos Advogados resolve:

1° Prorrogar a validade do Cartão de Identidade Profissional dos Estagiários que porventura venceram a partir do dia 1º de janeiro do presente ano, pelo prazo de até 6 (seis) meses, a partir da publicação da presente Resolução, nos moldes do Art. 9º, II, §1º do Regulamento Geral da OAB.

A justificativa é a evolução da pandemia do Coronavírus e a consequente e necessária adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias. 

Dia do Estagiário: na pandemia, home office se torna um desafio para estudantes

Com isso, os estudantes que já possuem o documento ganham mais um prazo para a renovação. 

Acesse a Resolução n° 10/2021

Para que tirar a carteira de estágio da OAB?

Mas afinal, para que serve a carteira de estágio da OAB? Se você é estudante de Direito saiba que esse documento pode ser muito útil, pois possibilita já exercer algumas atividades de competências do advogado. 

+ Para que serve a carteira da OAB para estagiário?

Com ela, o estudante poderá desenvolver funções mais específicas, mas sempre com a supervisão de um advogado. Entre as atividades estão:

• Assinatura de petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
• Comparecimento em atos extrajudiciais;
• Distribuição de memoriais;
• Elaboração de peças, levantamento de alvarás, emissão de guias e obtenção de certidões;
• Postulação em órgão do poder Judiciários e juizados especiais;
• Recebimento de procuração ou substabelecimento;
• Retirada e devolução de autos em cartório, assinando a respectiva carga;
• Verificação do andamento de processos, acompanhamento julgamentos e atuação como preposto em audiências.

Vale lembrar que carteira não é obrigatória para se conseguir uma vaga de estágio, mas é comum que algumas já venham com este requisito.

A carteira de estágio OAB pode se tornar então um diferencial para o estudante.

Um dos benefícios de se ter a carteirinha, por exemplo, é a possibilidade de atuar como correspondente jurídico, que é uma função restrita aos inscritos na OAB.

Esse profissional é quem realiza serviços jurídicos para outros advogados ou escritórios de advocacia.

Os estudantes que possuem o documento também têm direito a descontos em livrarias, produtos e convênios.

Folha Cursos OAB oferece 16 cursos intensivos para Exame de Ordem

Para quem está estudando para o Exame de Ordem a Folha Cursos OAB tem uma dica: o preparatório intensivo focado em cada disciplina.

São 16 cursos que vão te ajudar a focar na preparação. Confira os links abaixo e saiba mais de cada um:

• Processo Civil com o prof. Wanner Franco;
• Filosofia do Direito com o prof. Lamartine Ribeiro;
• Direitos Humanos com a profª. Renata Gaspar;
• Direito Tributário com o prof. Alessandro Spilborghs;
• Direito Internacional com a profª. Renata Gaspar;
• Processo Penal com o prof. Paulo Sumariva;
• Direito Penal com o profª. Andréa Flores;
• Processo do Trabalho com o prof. Allan Pinheiros;
• Direito Empresarial com o prof. Vander Brusso;
• Direito do Trabalho com o prof. André Paes;
• Direito do Consumidor com a profª. Adriana Cristina;
• ECA com a profª Jamili Simões;
• Direito Constitucional com o prof. André Ravani;
• Direito Civil com o profª. Reyvani Jabour;
• Direito Ambiental com o prof. Fabiano Melo;
• Direito Administrativo com o prof Igor Daltro.