O Senado Federal aprovou na última terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, que cria 24 mil novos cargos efetivos para preenchimento por concursos federais.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro e segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o Senado, o projeto prevê a criação dos seguintes cargos:
- 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e
- 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
O impacto da criação dos cargos já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Mas, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, os valores "não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados".
Congresso Nacional aprova PL, que segue para sanção presidencial
(Foto: EBC)
Os novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e de analista técnico de justiça e defesa já foram contemplados na última edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A criação desses cargos, a princípio, foi feita por meio da Medida Provisória (MP) 1.286/2024 e, agora, transformada em lei.
A preparação mais completa está no Qconcursos. Clique aqui e comece!
PL cria nova carreira transversal no Executivo
O projeto de lei também prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, voltada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas.
A medida reorganiza 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos e estruturas em um único cargo transversal, ampliando a mobilidade entre órgãos e alinhando as atribuições às demandas atuais da administração pública.
Servidores com formação em áreas como Administração, Contabilidade, Biblioteconomia e Arquivologia passarão a integrar essa carreira única, gerida pelo MGI.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, destacou a criação de carreiras transversais no Executivo Federal.
“Uma das coisas que a gente fez nessa reestruturação de carreiras foi olhar para o futuro da administração pública. Achamos que não podemos mais ter carreira de ministério, nem de secretaria. Hoje a gente tem oito carreiras transversais, que basicamente cobrem todo o espectro de políticas importantes”, afirmou.
De acordo com ela, a lógica das carreiras transversais possibilita que profissionais atuem de forma mais integrada entre diferentes áreas e órgãos do Governo Federal, fortalecendo a capacidade do Estado.
Confira também:
- Tem dúvidas sobre qual área de concurso público tem mais a sua cara? Faça o teste e descubra!
- Confira aqui o TOP CONCURSOS 2026 e saiba o que vem por aí
- Confira os concursos Federais abertos e previstos para 2026. Clique aqui!
Projeto de Lei traz outras medidas para o serviço público federal
A criação dos cargos é somente um dos pontos previstos no PL 5.874/2025. O texto também prevê outros impactos para a gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Veja a seguir:
- instituição da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), destinada a servidores que exercem funções técnicas e administrativas, mas não integram carreiras estruturadas;
- criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC);
- criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano;
- reestruturação das carreiras da Cultura;
- reajuste do vencimento básico da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho;
- atualização na gestão da carreira de perito federal territorial, que passa a ser lotada no MGI;
- atualização de cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
- ampliação do uso do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec) para todas as carreiras do Executivo federal, com critérios objetivos para progressão e promoção; e
- transformação de 1.392 cargos efetivos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesa, permitindo atualizar a estrutura administrativa de acordo com as necessidades atuais da gestão pública.
Orçamento 2026 abre espaço para mais chamadas de aprovados
A ministra Esther Dweck afirmou que, com base no Orçamento de 2026, devem ser priorizadas as chamadas de aprovados e excedentes em concursos federais já autorizados.
Novas autorizações de concursos também podem acontecer, mas de forma pontual.
"A peça orçamentária já prevê chamadas de excedentes e poucas autorizações de concursos", afirmou Dweck.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê 163.802 vagas para concursos federais. O Poder Executivo Federal concentra a maior parte, com 155.381 vagas previstas, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para criação de cargos.
Uma nova edição do Concurso Nacional Unificado, por exemplo, não será realizada este ano devido ao período eleitoral.
Em caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito, Esther pontuou que a terceira edição do CNU deverá ocorrer em 2027, com ampla participação dos órgãos.
