CCJ aprova PL para isentar doadores de sangue em concursos do RJ
Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprova projeto de lei que prevê a isenção de taxas de concursos no RJ para doadores de sangue.
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Publicado em:05/05/2020 às 07:08
Atualizado em:05/05/2020 às 07:08
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 2291/2020. A proposta objetiva isentar os doadores de sangue do pagamento de inscrições em concursos públicos realizados pelo Estado do Rio.
O parecer pela legalidade do projeto foi tomado na 3ª Reunião Extraordinária Remota, realizada na segunda-feira, 4. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça, 5. Com isso, aprovação do texto fica mais próxima.
O próximo passo será a análise da proposição pelas comissões permanentes ligadas ao tema (Saúde; Servidores Públicos; e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle).
Depois o texto vai para votação e discussão em plenário. Se aprovado pelos deputados, o PL seguirá para sanção do governador.
Quando isso acontecer, os candidatos de concursos do Estado do Rio de Janeiro que forem doadores regulares de sangue poderão pedir isenção das taxas de inscrição em novos editais.
Doadores do sangue poderão ter direito a isenção em concursos do RJ
(Foto: Fundação Saúde RJ)
Medida vai abranger somente novos concursos
Quando sancionado, o Projeto de lei não vai abranger os concursos estaduais que já estiverem em andamento. Somente aqueles editais publicação após a decisão do governador.
Quem apresentou a proposta de isenção foi a deputada Martha Rocha (PDT), no último dia 7 de abril. O objetivo do texto é incentivar as doações de sangue no estado.
"No país, não temos a consciência que doar sangue pode salvar inúmeras vidas. Por estas razões, os bancos de sangue continuam bem abaixo do necessário, o que tem sido agravado pela pandemia do Coronavírus."
O projeto inicial prevê que terão direito à isenção os doadores regulares. Ou seja, aqueles que tenham doado, pelo menos, três vezes no período de 12 meses anteriores à abertura do concurso.
A proposta é do deputado Renato Cozzolino Neto (PRP) e visa suspender os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública (direta e indireta). A medida, se aprovada, vai valer tanto para processos já homologados quanto em fase de convocação.
Segundo o deputado, durante este período em que a sociedade brasileira se isola para combater o Coronavírus, muitas medidas têm que ser tomadas para assegurar a boa saúde de todos os cidadãos.
"Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento", justifica o autor da proposta.
O prazo de suspensão, segundo o projeto inicial protocolado na Alerj, ficaria vigente durante todo período de isolamento social e a quarentena. O retorno da contagem do prazo ocorreria após o encerramento do estado de calamidade, decretado em abril.
A medida seria aplicada aos concursos homologados em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como ao Ministério Público (concurso MPRJ), Defensoria Pública (concursos DPE RJ) e fundações e autarquias do Estado do Rio de Janeiro. O texto ainda será votado pelos deputados e depois seguirá para sanção do governador.
