Concurso DPE AM tem regulamento para defensor divulgado

O concurso DPE AM, com vagas para a carreira de defensor da Defensoria Pública do Amazonas, teve um importante passo rumo ao novo edital. Foi divulgado no Diário Oficial do próprio órgão o regulamento da seleção.

O documento traz detalhes importantes relacionados ao edital, que será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), como as etapas, questões relativas à reserva de vagas, além das disciplinas que serão exigidas no concurso DPE AM.

As vagas da seleção serão indicadas no edital de abertura. Há expectativa de que sejam oferecidas oportunidades imediatas e para cadastro de reserva.

A data de divulgação do edital ainda será definida pelo órgão. Para ingressar na carreira de defensor, o candidato deverá possuir nível superior em Direito, além de comprovar, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

No momento, os salário incial do aprovado na carreira é de R$19.134,33.

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Concurso DPE AM de defensor tem regulamento divulgado

(Foto: Evandro Seixas/DPE AM)

Resumo concurso DPE AM

• Instituto: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
• Situação atual: anunciado
• Banca: Fundação Carlos Chagas
• Cargos: defensor público
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: a confirmar
• Remuneração: R$19 mil

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Etapas do concurso DPE AM

Conforme indicado no regulamento, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:

• aplicação da prova escrita objetiva;
• aplicação de provas escritas dissertativas;
• aplicação de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório; e
• apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória. 

A prova escrita objetiva do concurso DPE AM será composta por 100 questões de múltipla escolha, que serão divididas em quatro blocos:

• Bloco I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, e Direito Administrativo;
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
• Bloco III: Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório, Direito Processual Civil e Direito Ambiental; e
• Bloco IV: Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas. 

O edital da seleção poderá estabelecer as notas mínimas em cada bloco e a nota de corte para ser considerado aprovado na etapa.

As provas discursivas da seleção serão divididas em duas fases, sendo:

• I: peça Processual Penal e mais duas questões discursivas com base nos blocos I e II indicados acima;
• II: peça Processual Civil e mais duas questões discursivas com base nos blocos III e IV indicados acima.

De acordo com o regulamento, só serão corrigidos os textos dos candidatos classificados até a 180ª posição, respeitados os empates na última posição, bem como a lista de candidatos PcD, negros, indígenas e quilombolas.

As provas do concurso DPE AM serão realizadas na cidade de Manaus AM.

Como será a etapa de títulos do concurso DPE AM?

De acordo com o regulamento, a prova de títulos terá caráter meramente classificatório.

A etapa consistirá na verificação de atirbutos técnicos-profissionais de interesse ao exercício das atribuições do cargo de defensor, mediante a apresentação de documentos.

O edital do concurso DPE AM definirá os títulos a serem aceitos e os critérios de avaliação.