Pedido de concurso Bacen é negado. Autonomia vira saída para edital
Com a negativa do governo federal para novo concurso Bacen com 260 vagas, alternativa para novo edital pode ser a autonomia da instituição.
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Publicado em:11/05/2020 às 09:35
Atualizado em:11/05/2020 às 09:35
O Ministério da Economia informou que não há pedido de novo concurso para o Banco Central (BC) em tramitação na pasta. Isso porque a última solicitação, protocolada em 2018, foi negada pelo governo federal. Os dados foram consultados via Acesso à Informação, nesta segunda-feira, 11.
O pedido para novo concurso Bacen chegou a ser complementado em 2019. Ao todo, foram pleiteadas 260 vagas que seriam preenchidas em 2020, sendo 30 para técnico (nível médio), 30 para procurador (nível superior) e 200 para analista (nível superior).
Em resposta a essa solicitação, o Ministério da Economia apontou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do País”. Ainda assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do Bacen afirmou que a instituição está comprometida com a recomposição do quadro de servidores.
“O Banco Central está comprometido com a recomposição de seu quadro de pessoal e mantém constantes tratativas com o Ministério da Economia, a fim de obter autorização para novo concurso público. No entanto, não há previsão de quando será encaminhado novo pedido”, explicou o setor via Acesso à Informação.
Os órgãos federais têm até o dia 31 de maio para protocolarem pedidos de novos concursos para análise pela Economia.
Bacen tem mais de 2.700 cargos vagos para serem repostos por
concurso público (Foto: Divulgação)
FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do BC para questionar se uma nova solicitação será enviada. O setor, porém, ainda não se posicionou oficialmente.
Atualmente, o déficit do Banco Central é maior que 2.800 cargos vagos. O que demonstra a necessidade de reposição do quadro de pessoal.
À espera de autorização do Ministério da Economia para novo concurso, a autonomia do Banco Central é favorável para novo edital. Isso porque a instituição não dependeria mais do aval do governo federal para suprir a carência de profissionais.
No Senado, há um projeto de lei em tramitação (PLP 19/2019), de autoria do senador Plínio Valério, que prevê a autonomia do BC. O texto é o que mais longe conseguiu avançar sobre a a proposta desde 1991, quando iniciativas parlamentares para atuação independente da autoridade monetária foram apresentadas.
Tal projeto de lei foi aprovado no dia 18 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Assim, segue com pedido de urgência para análise do Plenário e ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a informar que o projeto poderia ser votado em março. Porém, em função da pandemia do Coronavírus, a discussão em Plenário foi adiada, sem data para retomada.
Essa pauta já foi incluída na Ordem do dia do plenário de 3 de março. Em caso de aval pela maioria, o texto será enviado para apreciação na Câmara dos Deputados.[tag_teads]
O presidente Jair Bolsonaro também encaminhou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para autonomia do Banco Central. Esse texto, por sua vez, está na Câmara dos Deputados, porém não registra andamentos desde junho do ano passado.
As tramitações dos projetos devem acelerar uma vez que, em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro pontuou a independência do Bacen como uma das prioridades para 2020.
Na opinião do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo.
“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.
O técnico do BC exige como requisito apenas o ensino médio completo. Os vencimentos são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Já a carreira de analista requer o nível superior em qualquer área de formação. Os ganhos mensais são de R$19.655,06.
Para ser procurador do Banco Central é preciso ter Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após a aprovação em concurso, a remuneração é de R$21.472,49 por mês.
