Concurso DPU: comissão aprova MP que mantém 819 servidores
Comissão Mista do Congresso Nacional aprova Medida Provisória que mantém 819 servidores requisitados na DPU até que haja concurso.
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Publicado em:12/09/2019 às 09:46
Atualizado em:12/09/2019 às 09:46
Foi aprovada na quarta-feira, 11, em comissão mista, a medida provisória (MP) que mantém 819 requisitados na Defensoria Pública da União (DPU). Esses servidores são provenientes de outros órgãos do Executivo Federal e deles depende o funcionamento de 43 unidades da DPU, até que haja concurso público para a carreira própria.
A proposta segue agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP, que tem força de lei, foi assinada pelo presidente, Jair Bolsonaro, no dia 18 de julho e é válida por 120 dias até ser votada.
Segundo informações da Defensoria, 43 polos municipais correriam o risco de ser fechados se esses servidores requisitados não permanecessem no quadro. Eles representam cerca de dois terços da força de trabalho administrativo da instituição.
Essa dependência se deve ao fato de que a DPU não possui carreira própria criada. O órgão conta com 639 defensores públicos e outros 487 cargos de apoio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Todos os demais cargos pertencem ao Poder Executivo e são requisitados.
Com a Medida Provisória, o órgão deve manter os 819 servidores, sem aumentar esse número, a menos que se disponha a arcar com os custos - situação que foi descartada pela DPU. Segundo a Defensoria, até poderiam ser requisitados novos profissionais, mas teriam que ser devolvidos outros para manter o teto.
Esses servidores requisitados deverão ser mantidos até serem substituídos por efetivos da carreira própria da DPU, admitidos por meio de concurso público. Com o início do provimento dos cargos efetivos, os requisitados começarão a voltar para seus órgãos de origem na mesma proporção.
Criação da carreira da DPU tramita na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 7.922/2014 visa criar um total de 2.751 cargos no quadro da Defensoria Pùblica da União. O texto tramita na Câmara dos Deputados desde 2014, mas voltou a registrar movimentações mais frequentes em 2018.
As mais de 2 mil vagas que constam no PL nº 7.922/2014 são as seguintes: 1.659 de nível superior, na carreira de analista; e 1.092 de nível médio, na carreira de técnico. Os vencimentos iniciais, em princípio, seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente.
Com as progressões, os valores poderiam chegar a R$6.633,12 e R$10.883,07. O PL também prevê uma Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) - de 90% sobre o vencimento base - e adicional de qualificação.
Concurso DPU deve ocorrer após criação da carreira própria
(Foto: Divulgação)
Carreira da DPU está prevista em orçamento para 2020
A criação da carreira da DPU está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, encaminhado para aprovação no Congresso Nacional no final de agosto. O texto prevê a criação dos cargos na Defensoria, porém em número menor: apenas 811.
O PLOA 2020 ainda será votado em sessão conjunta no Congresso. O passo seguinte para que o texto passe a valer efetivamente será a sanção do presidente, Jair Bolsonaro. Vale destacar que o texto não se trata de uma autorização efetiva ainda.
O último concurso da DPU ofereceu 143 vagas em cargos do PGPE, com lotações em todos os estados. A seleção foi realizada em 2015 e teve seu prazo de validade expirado em março deste ano. Por isso, o órgão só poderá chamar mais servidores quando homologar um novo edital.
Das oportunidades, 105 eram de nível médio, no cargo de agente administrativo. Outras 38 eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social.
Sem edital em validade, até abril deste ano a DPU já somava déficit de mais de 200 cargos. Só na função de agente administrativo, por exemplo, dos 396 cargos existentes, 203 estavam desocupados.
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