Comissão inicia preparativos do concurso Polícia Penal MG

O concurso da Polícia Penal de Minas Gerais está avançando em seus preparativos. A comissão organizadora já iniciou os trabalhos para a publicação do edital. O projeto básico, documento inicial que dá base a seleção e a escolha da banca, está em elaboração. 

A informação foi transmitida pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado à FOLHA DIRIGIDA nesta terça-feira, 30. Como previsto na portaria que instituiu a comissão, o grupo tem uma cronograma interno de preparativos, mas as datas não foram divulgadas. 

A comissão de um concurso é o grupo de servidores escolhidos para realizarem os estudos iniciais de uma seleção e acompanhá-la. São responsáveis, geralmente, pelo levantamento de vagas, cargos e a preparação do documento (projeto básico) que irá ser utilizado para escolha da banca organizadora.

O próximo passo para a abertura do concurso é a conclusão do projeto básico, seguido da escolha da banca organizadora. Depois que a empresa for escolhida, o edital definitivo poderá ser finalizado e publicado. 

O concurso para Sejusp MG vai contemplar as carreiras de agente de segurança penitenciário (policial penal), agente socioeducativo e assistente executivo educacional. Todas exigem o ensino médio completo. 

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Saiba mais sobre o concurso Sejusp MG

• Vagas e remunerações
• Criação da Polícia Penal
• Últimos concursos

Iniciais do concurso Sejusp MG chegam a R$4 mil

Segundo informações que circularam em alguns sites e blogs, a oferta de vagas prevista para o concurso da Segurança de Minas Gerais é de 3.117 vagas, que seriam distribuídas da seguinte forma:

• 427 vagas de assistente executivo de defesa social 
• 270 vagas de agente de segurança socioeducativo
• 2.420 vagas de agente de segurança penitenciário

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA procurou a Secretaria de Segurança para confirmar a informação. Mas em resposta, a assessoria de imprensa disse que os números ainda podem ser reavaliados por causa da pandemia do novo Coronavírus. 

Todas as carreiras exigem o ensino médio completo. No caso de assistente executivo de defesa social, as oportunidades serão para a especialidade auxiliar educacional, que também requer curso na área de atuação. 

Confira os salários iniciais dos cargos do concurso Sejusp MG:

• Assistente executivo de defesa social - R$1161,56 (30 horas); R$1.548,76 (40 horas)
• Agente de segurança socioeducativo - R$4.098,45 (40 horas)
• Agente de segurança penitenciário - R$4.098,45 (40 horas)

Os valores correspondem aos vencimentos básicos das carreiras, com base em dados atualizados em 2015. Com as progressões, os ganhos dos assistentes chegam a R$4,4 mil e dos agentes, a R$7,8 mil.

Criação da Polícia Penal não vai impedir abertura do concurso

Seguindo a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada ano passado, que criou a Polícia Penal (PP) em todos os entes federativo, a carreira de agente penitenciário deverá ser transformada em policial penal. Mas será que a criação da Polícia Penal vai interferir na abertura da concurso?

FOLHA DIRIGIDA procurou a Sejusp MG para esclarecer essa questão. Segundo o órgão, a publicação do edital não será afetada. 

Além disso, está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a PEC para regulamentar a PP MG no Estado e que promoverá legalmente a transformação da carreira de agente penitenciário em policial penal.

Mas, até que a PEC seja votada e aprovada na ALMG, fica valendo a legislação atual dos agentes penitenciários.

•  Afinal, o que pode mudar?

O que poderá mudar, caso a lei seja sancionada após ou durante o concurso, é que novas atribuições serão agregadas ao trabalho dos novos contratados.

“Caso ocorra a publicação da Lei Estadual, não haverá impacto na carreira ou no concurso. Apenas as atribuições dos atuais agentes penitenciários terão acréscimos de funções advindas da Polícia Penal. Isso pode ser sanado por treinamentos específicos e, caso a publicação de tal lei ocorra ainda no decorrer do processo seletivo, as mudanças serão contempladas no curso de formação.”

Resumo do concurso Sejusp MG

Vagas: 3,1 mil (não confirmado)
Carreiras: assistente executivo de defesa social; agente de segurança socioeducativo; e agente de segurança penitenciário
Escolaridade: nível médio
Remuneração: R$1,1 mil a R$4 mil
Status: comissão formada

Últimos concursos foram realizados em 2018, 2013 e 2008

O último concurso para agente penitenciário foi realizado em 2018. O Depen MG, órgão vinculado à Sejusp no qual trabalham os agentes, ofereceu 4 mil vagas, mas as oportunidades foram para contratação temporária e em cadastro reserva.

As lotações foram distribuídas por 18 municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte. Além de Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Divinópolis, Governador Valadares, entre outros.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

1ª etapa: Análise de Títulos; Prova Objetiva.
2ª etapa: Avaliação Psicológica.
3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social).
4ª etapa: Curso Introdutório.

Já para agentes socioeducativos e assistentes executivos educacionais, que são dos quadros da Defesa Social, os últimos concursos foram em 2013 e 2008, respectivamente.

A seleção de agentes, que ofereceu 820 vagas, foi organizada pelo IBFC e teve seis etapas de avaliação:

1ª etapa: prova objetiva e redação
2ª etapa: teste físico
3ª etapa: exame psicológico
4ª etapa: comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada
5ª etapa: exames médicos
6ª etapa: Curso de Formação Técnico-Profissional

Já o concurso para assistente executivo, de 2008, abrangeu outras carreiras da secretaria de Defesa Social com um total de 1.170 vagas. Mas para auxiliares educacionais a oferta foi de 44 vagas.

Para essas carreiras a avaliação compreendeu somente a prova objetiva, que consistiu em 60 questões sobre as disciplinas de Português, Noções de Direito e Legislação Específica, Gestão Pública e Conhecimentos Específicos.