Como funcionam os concursos municipais em ano eleitoral? Entenda!
Especialista em Direito Eleitoral explica concursos municipais em anos eleitorais, além de um levantamento de concursos municipais do país.
Autor:
Publicado em:30/01/2020 às 09:19
Atualizado em:30/01/2020 às 09:19
Desse modo, o impedimento de realizar as convocações até a posse dos eleitos desestimula as prefeituras e outros órgãos municipais a realizarem as seleções, pois precisarão esperar um longo período para empossar os selecionados.
No entanto, o especialista em Direito Eleitoral alerta sobre o rigor das fiscalizações de controle externo sobre os cargos de livre provimento. Ou seja, cargos ocupados sem a realização de concursos públicos.
"O administrador público tem que tomar um pouco mais de cuidado para que ao fazer a nomeação para o cargo de livre provimento, tenha reputado as condições legais para o suprimento dessa função", ressaltou.
Outro fator que tem atrapalhado a realização de concursos em órgão municipais está relacionado à questão orçamentária. Com a Lei de Recuperação Fiscal vigente em muitas localidades, acaba existindo uma limitação para os gastos com a folha de pagamento.
"O aumento do número de servidores pode ultrapassar o limite financeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é um debate muito amplo, que leva os administradores públicos, em casos específicos, a escolher a melhor maneira de conduzir essa situação", lembrou Silvio Salata.
Municípios podem realizar concurso normalmente em anos eleitorais
(Foto: TSE)
Concursos municipais em 2020
Alguns municípios já iniciaram seleções em 2020. Quer ficar por dentro dos concursos municipais que devem acontecer e que estão acontecendo em 2020? Então, confira esse levantamento especial que a FOLHA DIRIGIDA preparou para você!
A Prefeitura de Belém, capital do Pará, autorizou a realização de novo concurso com 494 vagas para Secretaria Municipal de Educação (Semec). A previsão que o edital seja publicado no final de janeiro. Já as provas devem ocorrer no primeiro trimestre de 2020.
Do total de oportunidades, 314 serão para professor licenciado com remuneração de R$3.320,25. Haverá ainda 180 chances para técnico pedagógico, cujos ganhos serão de R$3.884,22.
Em ambos os casos, o requisito será o nível superior. A banca organizadora já foi escolhida: o Instituto AOCP será o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas de seleção, como provas objetivas.
Em meados de 2019, começaram a tramitar na Câmara Municipal de Manaus, capital do Amazonas, projetos de lei para provimento efetivo na Secretaria de Saúde (Semsa). Os projetos foram aprovados e criaram 2.652 cargos na Saúde.
No dia 14 de janeiro, foi publicada a informação de que o secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão de Manaus, Luzas Cezar Bandeira, formou a comissão organizadora do novo concurso.
Com a equipe formada, a próxima etapa será a publicação da licitação para a escolha da banca organizadora. A comissão avaliará então as propostas e publicará a vencedora do processo. Somente com a empresa definida, o contrato poderá ser assinado e o edital publicado.
Tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Natal, no Rio Grande do Norte, tem concurso previsto para 2020. No Orçamento Geral do Município para 2020 estão previstas vagas para os cargos de professor e educador infantil, que exigem os níveis superior e médio (magistério), respectivamente.
Para a Câmara ainda não foram informados quais cargos e o quantitativo de vagas a serem oferecidas na seleção. Além da autorização para o concurso, há orçamento previsto para a implantação do Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara de Natal-RN e reajustes salariais.
Ainda há previsão de concurso para a Controladoria Geral do Município (CGM Natal-RN). De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Natal, para o ano de 2020, um dos objetivos para o próximo ano é o fortalecimento institucional da CGM.
Para isso, está prevista a criação de um plano de cargo, carreira e vencimentos para a controladoria e a realização de um concurso. No entanto, os cargos e quantitativo de vagas ainda não foram divulgados.
Concurso municipais 2020 previstos no Centro-oeste
⇒ Goiás-GO
A Prefeitura de Goiás-GO tem um novo concurso previsto que deve acontecer no decorrer do ano de 2020. O edital ainda não tem data definida para ser divulgado, mas os cargos e quantitativo de vagas que será ofertado por área já foi confirmado.
De acordo com o projeto básico da seleção, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, a previsão é ofertar 824 vagas, entre imediatas e formação de cadastro de reserva. As oportunidades são em diversos cargos de todos os níveis de escolaridade.
Os salários vão deR$998 a R$3.250, de acordo com a função. A carga de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para o professor PIII. A oferta será distribuídas pelas seguintes áreas: PSF, Administração, Saúde, Educação, Obras e Meio Ambiente.
O concurso da Companhia de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb) depende, segundo o atual presidente Paulo Mangueira, do limite de gastos da prefeitura. Ainda de acordo com o presidente, a companhia já concluiu os procedimentos internos para viabilizar o concurso Comlurb.
As vagas serão para a carreira de gari, cuja exigência é o ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária). A remuneração deverá ser de R$2.795,02. Já contando o salário base de R$1.489,30; auxílio-alimentação, de R$710 e gratificação de insalubridade, de R$595,72.
Ainda são oferecidos outros benefícios, como: seguro de vida, plano odontológico; café da manhã, cesta natalina; auxílio-creche; auxílio para filhos com deficiência; plano de saúde; auxílio-funeral; parcerias com óticas e convênios com livrarias, papelarias, farmácias e drogarias.
Os preparativos para o concurso do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) já foram iniciados. A princípio, o concurso terá oferta de vagas para auditores.
A expectativa é que a publicação do edital e a abertura das inscrições tenham início logo no início do ano. Já as nomeações devem ficar para o segundo semestre. A comissão organizadora do novo concurso TCM RJ já confirmou as etapas do próximo edital.
Atualmente, um auditor do TCM-Rio recebe, em início de carreira, uma remuneração de R$15.226,81. O valor conta com o vencimento básico, de R$2.356,81 e a gratificação de controle externo, de R$12.870.
Além disso, após três meses de trabalho, os servidores passam a receber encargos especiais, no valor de R$4.633,20. Desse modo, a remuneração chega ao valor de R$19.860,01.
Os servidores ainda têm direito a outros benefícios, como auxílio-saúde (até R$1.400); auxílio-refeição (R$1.133); auxílio-creche (R$1.287), para quem tem dependentes de até seis anos; e auxílio-educação (R$1.287), no caso de dependentes de até 17 anos. Os auxílios-creche e educação ficam limitados a apenas dois dependentes.
Outro órgão que prevê a realização de concurso em 2020 é a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF-Rio). A comissão do concurso, que será a responsável por acompanhar e fiscalizar todos os trâmites referentes à seleção ainda será instituída.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os estudos internos para identificação da real necessidade do concurso já foram concluídos. Com o levantamento, foi identificado o quantitativo de pessoal com potencial de aposentadoria em um futuro próximo.
A SMF-Rio ainda não confirmou quais cargos devem ser oferecidos, mas há a expectativa de que algumas funções sejam contempladas. Entre elas, a carreira de fiscal de renda, cujo requisito é o nível superior.
A remuneração inicial para o cargo é de R$23.876,91, contando o vencimento básico de R$1.740,51, a gratificação de produtividade fiscal, de R$18.532,80 e a gratificação complementar de R$3.603,60. A remuneração ainda pode chegar a R$40.413,80, após mais de dez anos de tempo de serviço.
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Cabo Frio, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, já confirmou concurso para a pasta em 2020. A seleção está em fase de finalização de contrato junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), organizador.
O concurso vai abranger cargos das áreas de Educação, Saúde, Fiscalização, Administrativa, Meio Ambiente, Economia, entre outras. O objetivo é suprir as vagas essenciais e formar cadastro de reserva.
Inicialmente, eram previstas 1.114 vagas, conforme consta no Projeto Básico da seleção. Porém, após novas revisões da comissão organizadora e da Administração Municipal, a oferta final prevista é de 1.063 vagas, conforme nota divulgada pela prefeitura nesta terça-feira.
De acordo com a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2020, a Prefeitura de Nova Iguaçu deve realizar novos concursos no próximo ano. Para a Saúde e Educação já tem projeto básico publicado com oferta de 3.256 vagas
Nova Iguaçu também vai realizar concurso para Guarda Municipal. O edital vai ofertar 200 vagas e será publicado até o dia 3 de fevereiro. O prazo foi confirmado pelo secretário municipal de segurança, Igor Porto, nesta quarta, 29, em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA.
O concurso para a Câmara Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro, foi confirmado para 2020. Esta será a primeira seleção para contratação de servidores da Casa.
Para a realização do concurso a Câmara trabalha na criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) próprio. Isso será feito a partir de um estudo elaborado pela empresa de consultoria e recursos humanos Perfix.
A Câmara também instituiu um plano de demissão voluntária para redução do quadro de funcionários. Na Casa, havia servidores ocupando cargos com profissões inexistentes e com salário abaixo da média.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo assinou o contrato com a Fundação Vunesp para organizar o novo concurso. O TCM-SP recebeu autorização, em junho de 2019, para abrir novo concurso com 102 vagas para servidores efetivos.
A Prefeitura de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, vai realizar um concurso para a área da Educação. A oferta será para professor nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências Físicas e Biológicas, Língua Inglesa, Educação Física e Artes.
A informação consta no extrato de contrato que oficializa a Fundação La Salle como banca organizadora do novo concurso para Secretaria Municipal de Educação. No momento, as partes se reúnem para definir os últimos detalhes da seleção, como o cronograma de atividades.
Com a assinatura contratual, o próximo passo é a publicação do edital.
