Concurso AFT é reivindicado em audiência na Câmara dos Deputados

O dirigente do Sinait, Lucas Reis, cobrou a realização do concurso AFT, em audiência pública na Câmara dos Deputados, no último dia 14.

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Publicado em:21/07/2022 às 08:56
Atualizado em:21/07/2022 às 08:56

A necessidade de um novo concurso AFT voltou a ser apresentada ao governo. No último dia 14, durante audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a categoria voltou a cobrar o edital.

Durante a audiência, foi informado que um outro encaminhamento será a aprovação, em agosto, na CTASP, de um requerimento para o novo concurso de auditor-fiscal do trabalho, a ser enviado ao Ministério do Trabalho e Previdência.

A necessidade de concurso para repor o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho foi apontada na audiência pelo dirigente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Lucas Reis, e pelo representante do Ministério Público do Trabalho, Paulo Veloso.

Lucas Reis reforçou que, há quase uma década, não se contrata auditor-fiscal do trabalho.

"A cada dia mais auditores-fiscais do trabalho se aposentam, precisamos urgentemente suprir esse déficit de quase 2 mil AFTs", reivindicou.

Pedido de concurso foi feito ao ministro do Trabalho

O pedido de um novo concurso AFT foi reiterado pelo Sinait, no dia 28 de junho, ao ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.

O pedido foi feito durante encontro entre o presidente do Sindicato, Bob Machado, e a diretora Rosa Maria Campos Jorge, com o ministro, na sede do Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília.

Além do concurso, também foi levantada a necessidade de atualização dos valores da indenização de transporte e diárias dos auditores. Os pleitos da reunião tinham sido tratados com o ministro em conversa ocorrida em abril – relembre aqui. Porém, não houve avanços nas questões.

Sobre concurso, o Sinait voltou a alertar que a carreira está operando no limite, com menos de 2 mil auditores em atividade.

"É o mesmo quadro de 25 anos atrás, quando a economia nacional era muito menor. E a autorização para concursos em outras carreiras é uma sinalização importante, porque mostra que o governo entende a necessidade de repor quadros de servidores", registrou Machado.

A diretora Rosa Jorge acrescentou que o último concurso para auditor do trabalho foi realizado em 2013, contando com apenas 100 vagas, que não foram todas preenchidas.

Segundo o ministro, o pedido de concurso anterior foi encaminhado. Já o secretário-executivo da pasta, Lucio Capelletto, disse que o órgão está sensível à questão.

Concurso AFT é cobrado novamente ao governo (Foto: Enit GOV)
Concurso AFT é cobrado novamente ao governo
 (Foto: Enit GOV)

Resumo sobre a seleção

  • Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
  • Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
  • Vagas: 1.524 solicitadas
  • Requisito: nível superior em qualquer área
  • Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
  • Banca: a definir
  • Status: aguardando aval do Ministério da Economia

Veja detalhes do último pedido de concurso AFT

O último pedido de concurso AFT enviado ao Ministério da Economia que se tem conhecimento é de 2020. Na ocasião, foram solicitadas 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.

A nova solicitação, confirmada em março pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ainda não foi revelada.

O auditor-fiscal tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

Em novembro de 2020, o pedido registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).

O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e, desde então, espera um aval do Ministério da Economia. No entanto, não há ainda um sinal para que essa seleção seja autorizada pelo governo Bolsonaro.

Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.

"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.

Procurada por Folha Dirigida, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disse que não poderia se manifestar sobre os concursos públicos no âmbito federal, ficando este posicionamento a cargo da Economia. O ministério, por sua vez, não comenta pedidos que estão em análise.