Concurso AFT: Conatrae e categoria voltam a cobrar edital

A necessidade de um novo concurso AFT foi reiterada, na última sexta-feira, 4, durante reunião entre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

A necessidade de se atuar em prol da realização de concurso público para o cargo de auditor-fiscal do trabalho foi um dos assuntos reiterados pelos membros da comissão, que destacaram que a última seleção para a carreira foi realizada em 2013, ou seja, há quase dez anos.

Apesar da necessidade do concurso, o mesmo ainda não está na pauta do governo e pode ser impactado, após os vetos no Orçamento de 2022, em janeiro deste ano.

Na ocasião, o Ministério do Trabalho foi um dos mais atingidos pelos vetos do presidente Jair Bolsonaro. A pasta sofreu um corte de R$1,005 bilhão do total de R$3,184 bilhões previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso.

O valor corresponde a quase um terço dos gastos da pasta chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni. Desta forma, restaram R$2,035 bilhões para o Trabalho. 

O corte no orçamento pode por em risco uma série de medidas a serem implementadas pelo MT, como, por exemplo, a realização de um novo concurso para auditores-fiscais do trabalho. A seleção, segundo a diretora do Sinait, Rosa Jorge, é urgente.

"A  falta de concurso público está asfixiando a categoria. O último certame foi realizado em 2013, com apenas 100 vagas. Como também a falta de estrutura em grande parte das superintendências e gerências para dar suporte ao desenvolvimento das atividades da fiscalização", disse a diretora.

Quadro atual é o menor em 25 anos

Em setembro de 2021, um ofício foi enviado à pasta, ressaltando as demandas da categoria, incluindo assim a necessidade de um novo concurso AFT.

No documento, o Sinait apontou que o quadro atual de auditores-fiscais do trabalho contava apenas com 2.091 servidores. Por lei, a carreira tem 3.644 vagas, o que gera um déficit de 1.553 cargos.

Atualmente, são registradas, em média, 130 aposentadorias por ano. Segundo o presidente do Sinait, Bob Machado, o quadro atual é o menor em 25 anos.

"Muitos auditores-fiscais recebem abono permanência e podem deixar o serviço público a qualquer momento. Esta é uma das demandas mais recorrentes e antigas da carreira", ressaltou o presidente.

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Resumo sobre a seleção

• Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
• Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
• Vagas: 1.524 solicitadas
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
• Banca: a definir
• Status: aguardando aval do Ministério da Economia

Veja detalhes do pedido de concurso AFT

Para 2021, foi solicitado ao ME o aval de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

Em novembro de 2020, o pedido registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).

O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e aguarda, desde então, um aval do Ministério da Economia. No entanto, não há ainda um sinal para que essa seleção seja autorizada pelo governo Bolsonaro.

Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.

"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.

Procurada por Folha Dirigida, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disse que não poderia se manifestar sobre os concursos públicos no âmbito federal, ficando este posicionamento a cargo da Economia. O ministério, por sua vez, não comenta pedidos que estão em análise.