Concurso AFT: novo ministro quer preparar caminho para edital
Em primeira reunião com o novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Sinait cobra concurso AFT e outras medidas para a carreira.
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Publicado em:26/01/2023 às 15:16
Atualizado em:26/01/2023 às 15:16
Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniram, pela primeira vez, na última quarta-feira, 25, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Entre os assuntos, a necessidade de um novo concurso AFT.
Na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, no Distrito Federal, o presidente do Sinait, Bob Machado, a presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Olga Machado, e a diretora Rosa Jorge falaram da urgência das pautas.
Diante dos argumentos e documentos apresentados pelo sindicato, que destacou o grave déficit de auditores, o ministro indicou ser possível preparar o caminho para que o concurso seja realizado.
"Marinho reconheceu ainda que a fiscalização do trabalho, assim como toda a área de proteção ao trabalho, sofreu um grande desmonte e que a Inspeção do Trabalho precisa ser fortalecida", disse o sindicato.
Relatório da transição apontou necessidade de edital
Divulgado no dia 22 de dezembro de 2022, o relatório final do Gabinete de Transição Presidencial mostrou que será necessário realizar um novo concurso AFT, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme o documento, o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, não poupou a inspeção do trabalho, gerando perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão nos últimos quatro anos.
"Quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização", diz o relatório final.
Diante da situação, a equipe afirmou que a reversão deste quadro é necessária para assegurar: o enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista, a garantia de direitos de saúde e segurança no trabalho e o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.
Assim como combater as fraudes e todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação, bem como o fortalecimento das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, que, segundo a equipe, eram referência mundial.
Como já relatado pelo Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.990 ativos.
Novo ministro do Trabalho quer abrir caminho
para o concurso AFT (Foto: Enit GOV)
Resumo sobre a seleção
Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
Vagas:1.524 solicitadas
Requisito: nível superior em qualquer área
Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
A nova solicitação, confirmada em março pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ainda não foi revelada.
O auditor-fiscal tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
Em novembro de 2020, o pedido registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).
O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e esperava por um aval do antigo Ministério da Economia.
Apesar da falta de resposta, categoria e auditores-fiscais do trabalho seguem cobrando a realização do concurso AFT.
"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.
