Foi apresentada a proposta de minuta de decreto para a autorização de nomeação de 900 excedentes do concurso AFT. As vagas da seleção foram ofertadas por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024.
Conforme a nota técnica acessada pelo Qconcursos Folha Dirigida, o ingresso de mais aprovados é visto como uma forma de manter os trabalhos dos auditores-fiscais do trabalho (AFT) que, segundo a projeção, deve contar com 950 cargos vagos no início de 2027.
Além da manutenção da força de trabalho, os provimentos adicionais por meio do CNU de 2024 ainda são vistos sob a ótica do princípio da economicidade, visto que a seleção já foi concluída e não acarretará grandes custos administrativos e financeiros como seria com a realização de um novo concurso.
O documento sugere a publicação do decreto de provimento adicional até fevereiro de 2027.
O curso de formação é aguardado para ser realizado de março a maio do ano que vem, enquanto nomeação e posse são projetadas para ocorrer de julho a agosto de 2027. Veja o cronograma proposto:
- publicação do decreto de autorização para provimento adicional: até fevereiro de 2027
- edital de convocação para terceira turma do Curso de Formação (900 excedentes): fevereiro de 2027
- realização do curso de formação: março a maio de 2027
- homologação do resultado final do Curso de Formação: junho de 2027
- nomeação e posse dos novos AFTs: julho a agosto de 2027
- entrada em exercício e lotação nas unidades descentralizadas: julho a agosto de 2027.
Vale destacar que o CNU 2024 teve sua validade prorrogada até agosto de 2027, o que possibilitaria o ingresso de mais servidores, com a autorização de provimento de excedentes.
A minuta de decreto e a nota técnica foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego para ser enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), por meio de demanda externa do deputado Bruno Ganem.
O parlamentar reforçou a insuficiência das nomeações dos aprovados no CNU 2024 para a manutenção dos trabalhos e o equacionamento do déficit funcional.
"Conforme detalhado na nota técnica anexa a este documento, a carência de pessoal impacta diretamente as ações estratégicas de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil, além de fragilizar a fiscalização de normas de saúde e segurança nos ambientes laborais. A nomeação de mais 920 candidatos remanescentes apresenta-se como uma medida de eficiência administrativa, aproveitando um certame já homologado para mitigar a precariedade da fiscalização sem os custos e prazos inerentes à abertura de um novo concurso", destacou o parlamentar.
Ainda não há informações sobre a liberação, por parte do MTE e do MGI, para o provimento adicional de aprovados no concurso AFT.
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Minuta de excedentes no concurso AFT é apresentada
(Foto: Enit GOV)
Concurso AFT tem iniciais acima de R$24 mil
O concurso AFT foi realizado via CNU 2024 e ofertou 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho.
Com requisito de nível superior em qualquer área, a carreira conta com ganhos iniciais de R$22.921,71, chegando a R$24.113,71, com o novo auxílio-alimentação de R$1.192.
Os inscritos no CNU para o cargo de AFT foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
Os conhecimentos para as provas foram divididos entre os seguintes eixos temáticos:
Conhecimentos Gerais
- Políticas Públicas - 20 questões.
Eixos
- Eixo Temático 1 - Gestão Governamental e Governança Pública - 10 questões;
- Eixo Temático 2 - Políticas Públicas - 10 questões;
- Eixo Temático 3 - Sociologia e Psicologia Aplicadas ao Trabalho - 10 questões;
- Eixo Temático 4 - Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 10 questões;
- Eixo Temático 5 - Direito do Trabalho - 10 questões.
Foi eliminado o candidato que teve um aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos ou nota zero na discursiva.
Os aprovados, nas vagas imediatas do concurso AFT, foram nomeados no final de 2025. Dos 900 postos ofertados, 855 foram preenchidos.
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