Concurso AFT: minuta para convocar 900 excedentes é apresentada

Foi criada uma proposta de minuta de decreto para autorização da nomeação de 900 excedentes no concurso AFT. As vagas da seleção foram ofertadas por meio do CNU 2024.

De acordo com nota técnica acessada pelo Qconcursos Folha Dirigida, o ingresso de mais aprovados é visto como uma forma de manter os trabalhos dos auditores-fiscais do trabalho que, segundo projeção feita, deverão contar com 950 cargos vagos no início de 2027.

Além da manutenção da força de trabalho da carreira, os provimentos adicionais por meio do Concurso Nacional Unificado de 2024 ainda são vistos sob a ótica do princípio da economicidade, visto que a seleção já foi concluída e não acarretará grandes custos administrativos e financeiros para a realização de um novo concurso público.

O documento sugere a publicação do decreto de provimento adicional até fevereiro de 2027. O curso de formação é aguardado para ser realizado de março a maio, enquanto a nomeação e a posse estão projetadas para ocorrer de julho a agosto de 2027. Veja:

publicação do decreto de autorização para provimento adicional: até fevereiro de 2027
edital de convocação para terceira turma do Curso de Formação (900 excedentes): fevereiro de 2027
realização do curso de formação: março a maio de 2027
homologação do resultado final do Curso de Formação: junho de 2027
nomeação e posse dos novos AFTs: julho a agosto de 2027
entrada em exercício e lotação nas unidades descentralizadas: julho a agosto de 2027.

Vale destacar que o CNU 2024 teve a validade prorrogada até agosto de 2027, o que possibilitaria o ingresso de mais servidores por meio de vagas excedentes.

A minuta de decreto e a nota técnica foram encaminhadas ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), por meio de demanda externa do deputado Bruno Ganem, que reforçou a insuficiência das nomeações dos aprovados no CNU 2024 para a manutenção dos trabalhos e o equacionamento do déficit funcional.

Conforme detalhado na Nota Técnica anexa a este documento, a carência de pessoal impacta diretamente as ações estratégicas de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil, além de fragilizar a fiscalização de normas de saúde e segurança nos ambientes laborais. A nomeação de mais 920 candidatos remanescentes apresenta-se como uma medida de eficiência administrativa, aproveitando um certame já homologado para mitigar a precariedade da fiscalização sem os custos e prazos inerentes à abertura de um novo concurso, destacou o parlamentar.

Ainda não há informações sobre a liberação, por parte do MGI, para o provimento adicional de aprovados no concurso AFT.

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Minuta de excedentes no concurso AFT é apresentada

(Foto: Enit GOV)

Concurso AFT tem iniciais acima de R$22 mil

O concurso AFT foi realizado via CNU 2024 e ofertou 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho. Com requisito de nível superior em qualquer área, a carreira conta com ganhos iniciais de R$22.921,71, chegando a R$24.113,71, com o novo auxílio-alimentação de R$1.192.

Os inscritos no CNU para o cargo de AFT foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.

Os conhecimentos para as provas foram divididos entre os seguintes eixos temáticos:

Conhecimentos Gerais

Políticas Públicas - 20 questões.

Eixos

Eixo Temático 1 - Gestão Governamental e Governança Pública - 10 questões;
Eixo Temático 2 - Políticas Públicas - 10 questões;
Eixo Temático 3 - Sociologia e Psicologia Aplicadas ao Trabalho - 10 questões;
Eixo Temático 4 - Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 10 questões;
Eixo Temático 5 - Direito do Trabalho - 10 questões.

Foi eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos ou nota zero na prova discursiva.

Os aprovados no concurso AFT foram nomeados no final de 2025. Das 900 vagas ofertadas, 855 foram preenchidas.

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