O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a portaria que nomeia os 855 aprovados no concurso AFT, que agora serão empossados como auditores fiscais do trabalho.
O documento completo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 19.
► Veja aqui a portaria com as nomeações!
A partir da publicação, os novos servidores têm 30 dias para concluir todos os procedimentos necessários e tomar posse no cargo. Quem ultrapassar esse prazo será considerado desistente, o que resultará automaticamente na eliminação.
Os candidatos receberão, por e-mail, um link para enviar toda a documentação exigida dentro desse período de 30 dias.
Aqueles que finalizarem o processo antecipadamente poderão participar da posse coletiva marcada para 1º de dezembro.
“Conto com os novos auditores para seguirmos combatendo a ilegalidade no mercado de trabalho, o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e as condições precárias de trabalho”, afirmou o ministro Luiz Marinho.
Vale lembrar que, no dia 11 de novembro, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) já havia autorizado oficialmente a posse dos aprovados, após a retomada e homologação do concurso.
Em setembro, o MGI chegou a publicar uma portaria com autorização semelhante, mas a seleção foi suspensa logo em seguida, exigindo a divulgação de novos resultados.
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Portaria que nomeia aprovados do concurso AFT é publicada oficialmente
(Foto: Governo Federal)
Ministro solicitou urgência nas nomeações
Durante a retomada do concurso AFT, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, encaminhou um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pedindo a retificação imediata do edital de homologação.
A intenção era acelerar os trâmites para que as nomeações e posses dos aprovados ocorram ainda em novembro.
No documento, Marinho reforça que o rápido preenchimento das vagas é essencial para o bom funcionamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
“A ocupação tempestiva dos cargos contribuirá de forma significativa para a eficiência administrativa e a efetividade das ações desta Pasta, razão pela qual reitero a importância de que o atendimento ocorra com a máxima brevidade possível”, destacou o ministro.
Paralelamente, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) também defende a celeridade no processo e a ampliação do número de convocações.
A entidade atua para garantir não apenas a nomeação dos aprovados dentro das vagas imediatas, mas também do cadastro de reserva.
O Ministério do Trabalho e Emprego também já publicou distribuição das 856 vagas por estado e localidade. Veja a lista de lotações disponíveis por unidade da federação e superintendências regionais.
Concurso AFT foi retomado após decisão da Justiça
O concurso para auditor-fiscal do trabalho foi suspenso no mês de setembro pela Justiça Federal. A decisão foi tomada após a eliminação de um candidato por suposta falha documental.
Mesmo com a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a nomeação de 855 aprovados, a decisão judicial determinou a suspensão de todos os atos, incluindo as chamadas, até a reavaliação do caso.
No fim de setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu a retomada, considerando que a paralisação total seria excessiva e prejudicial à Administração Pública e aos demais candidatos.
A magistrada responsável determinou somente a reserva de vaga ao candidato que havia ingressado com a ação, garantindo a continuidade do processo para os demais.
A Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso, divulgou um comunicado no dia 5 de novembro, confirmando a retomada oficial da seleção e encerrando semanas de indefinição após a suspensão judicial.
Os novos resultados do concurso AFT foram homologados no dia 7 deste mês, no Diário Oficial da União.
Concurso AFT tem iniciais acima de R$22 mil
O concurso AFT foi realizado via CNU 2024 e ofertou 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho. Com requisito de nível superior em qualquer área, a carreira conta com ganhos iniciais de R$22.921,71, chegando a R$24.096,71, com o novo auxílio-alimentação de R$1.175.
O ministro Luiz Marinho já antecipou uma das áreas onde os novos auditores irão atuar.
Conforme informado por ele, grande parte dos aprovados será destinada à fiscalização dos portos brasileiros.
"Após o encerramento do Concurso Nacional Unificado, que fará a seleção de servidores públicos, muitos serão designados para atuar na fiscalização dos portos. O aumento no número de fiscais do trabalho nos portos brasileiros será reavaliado", afirmou o ministro, em abril do ano passado.
