Desde 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem autorizado diversos concursos públicos federais.
No momento, de todas as agências reguladoras, apenas a Angência Nacional do Cinema (Ancine) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda não receberam o aval da pasta da gestão para a realização de novos concursos.
A autorização mais recente para agências reguladoras federais ocorreu em julho, quando o MGI liberou novo concurso da Agência Nacional de Mineração (ANM), com 220 oportunidades.
Para a ANM foram autorizadas 180 vagas de especialistas em recursos minerais e 40 vagas para analista administrativo.
Até o momento, o Governo Federal já deu o aval para provimentos na ANA, Anac, Aneel, ANM, ANS, Anatel, Antaq, ANTT e Anvisa.
Apesar de ainda não contar com aval para um novo concurso público, o órgão atualizou seu pedido de seleção este ano.
Conforme indicado no último pedido, a agência solicitou concurso público para as seguintes especialidades de níveis médio e superior:
No momento, o salário inicial do especialista é de R$16.413,35 e a do analista de R$15.050,25, enquando o salário do técnico será de R$8.053,32.
O último concurso ANP foi realizado em 2015. A seleção, na época, contou com 34 oportunidades.
A Agência Nacional de Cinema também encaminhou este ano pedido de concurso para o provimento de cargos.
Na solicitação, a Ancine pediu 36 vagas em diversos cargos. A demanda foi encaminhada à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Em ofício assinado pelo diretor-presidente, Alex Braga, a Ancine expôs a sua necessidade para o exercício de 2025.
Veja as vagas solicitadas abaixo:
No momento, o salário inicial do especialista é de R$16.413,35, o do analista é de R$15.050,25 e o do técnico é de R$8.053,32.
O último concurso Ancine foi realizado em 2013. A seleção, na época, ofertou 69 vagas, sendo 28 para analista administrativo e 41 para especialista.
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Concursos Ancine e ANP são únicas agências sem aval do governo
(Foto: Divulgação)
No mês de junho, em nota conjunta, as agências reguladoras apontaram a necessidade de reposição nos seus quadros. O déficit chegava a 65% dos cargos.
"Ao longo de mais de duas décadas de existência das Agências Reguladoras, muito se desenvolveu na prestação de serviços e produtos pelas empresas reguladas, de maneira que nossa sociedade passou a poder usufruir das vantagens de um mercado regulado, com previsibilidade, participação social e equilíbrio entre os atores, o que, no fim, favorece o desenvolvimento econômico e sustentável do país", dizia um trecho da nota.
No entanto, as agências informam que foram surpreendidas recentemente com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que, segundo as autarquias, inviabilizaria as ações necessárias para uma boa regulação.
Além desse corte, as agências ainda apontaram o alto déficit de pessoal em seus quadros.
As vacâncias ocorrem em virtude de aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores. Entretanto, não há reposição por meio de novos concursos públicos.
Apesar de agências como a ANA, ANTT, Anvisa e ANS terem recebido autorizações para provimentos, as seleções contemplaram somente vagas para o quadro de especialistas, deixando os cargos de analista e técnico de fora, o que pode aumentar ainda mais o déficit.
