Com baixo orçamento e sem concurso para todos os cargos, as Agências Reguladoras evidenciam que há grande necessidade de reposição de pessoal em seus quadros. O déficit já chegou a mais de 65% dos cargos vagos.
Em nota conjunta, as 11 autarquias expuseram suas contribuições no tocante à Economia, Políticas Públicas e, principalmente, a regulação.
"Ao longo de mais de duas décadas de existência das Agências Reguladoras, muito se desenvolveu na prestação de serviços e produtos pelas empresas reguladas, de maneira que nossa sociedade passou a poder usufruir das vantagens de um mercado regulado, com previsibilidade, participação social e equilíbrio entre os atores, o que, no fim, favorece o desenvolvimento econômico e sustentável do país", diz um trecho da nota.
No entanto, as agências informam que foram surpreendidas recentemente com um corte orçamentário de cerca de 20%. O que, segundo as autarquias, inviabiliza as ações necessárias para uma boa regulação.
Além deste corte, as agências ainda pontuam que vêm sofrendo com um alto déficit de pessoal em seus quadros.
As vacâncias ocorrem em virtude de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores. Entretanto, não há reposição por meio de novos concursos públicos.
"(...) o número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos", disseram.
Na nota, elas afirmam, ainda, que o quantitativo de pessoal previsto já era insuficiente, principalmente com o crescimento do mercado e das novas tecnologias, mas tem ficado ainda mais complexo exercer as atividades sem esse tipo de investimento.
Em 2023, oito Agências Reguladoras tiveram concursos autorizados. Entretanto, o número de vagas foi bem abaixo do que o solicitado ao governo.
Inclusive, os avais foram somente para uma carreira: especialista em regulação. Todas as demais não foram contempladas.
Agência Nacional de Águas está entre as autarquias que cobram mais efetivo
(Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA)
Em 2023, as oito agências reguladoras que tiveram concursos autorizados para especialista em regulação foram:
Dessas, três resolveram aderir ao Concurso Nacional Unificado: Aneel, ANS e Antaq.
As demais realizaram seus concursos de forma separada e todas já aplicaram as provas.
As que aderiram ao CNU ainda aguardam, já que o exame foi adiado em função das chuvas no Rio Grande do Sul e ainda ocorrerão em 18 de agosto.
Todos os órgãos federais tiveram até 31 de maio para encaminharem os seus novos pedidos de concurso ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), para o ano de 2025.
Na lista das novas solicitações, algumas agências já foram confirmadas, como é o caso da Ancine e da ANM, que ficaram de fora na última leva de autorizações.
A Agência Nacional de Mineração enviou um pedido de concurso ANM com oferta de 1.072 vagas, para o preenchimento de quatro cargos:
A Ancine, por sua vez, solicitou um edital edital de novo concurso com 36 vagas.
Outra autarquia que também confirou o envio de pedido de concurso foi a Anatel, que solicitou 362 vagas para efetivos.
A Anac também enviou uma nova solicitação com 476 vagas para novos cargos.
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