Concurso Agenersa tem comissão formada para 50 vagas
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico formou comissão para um novo concurso Agenersa com 50 vagas de níveis médio e superior.
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Publicado em:29/04/2021 às 12:00
Atualizado em:29/04/2021 às 12:00
Após a publicação do Decreto 47.585, que trouxe a previsão de provimentos em órgãos administrados pelo Estado do Rio de Janeiro, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico formou comissão para um novo concurso Agenersa.
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 27 de abril. Um dia após o governador em exercício, Claudio Castro, publicar a medida que trata do bloqueio de vagas estabelecido no Rio em meio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A determinação do atual chefe do executivo estadual também traz a previsão de 50 provimentos no órgão regulador fluminense. No texto publicado estão previstos provimentos, respeitando a seguinte distribuição:
Especialista em regulação - 30 vagas
Analista técnico - 10 vagas
Assistente de regulação - 10 vagas
Decreto Estadual traz a previsão de 50 provimentos na Agenersa
(Foto:Pixabay)
Comissão vai trabalhar nos preparativos do concurso Agenersa
A publicação assinada pelo conselheiro-presidente da Agenersa, Tiago Mohamed Monteiro, solicita a contratação de instituição para planejamento, organização e execução de concurso público para repor cargos vagos de forma urgente.
Agora, o grupo de trabalho deve dar início ao processo de elaboração do termo de referência, documento enviado para as bancas organizadoras analisarem e enviarem suas propostas.
Além disso, o documento serve de espelho para o edital, com as principais informações sobre a seleção como, por exemplo, valor da taxa de inscrição e principais etapas que devem ocorrer.
Quanto ao número de vagas, na publicação consta que o motivo da formação da comissão é o Decreto 47.585, em que constam a liberação de 50 provimentos para a autarquia.
Os nomes dos responsáveis por agilizar os processos da seleção são:
Marco Aurélio Abreu Guedes - Id. Funcional nº 1958542-0
Cinthia Pitz P. Pinheiro - Id. Funcional nº 05630088
Marcus Simonini Ferreira - Id. Funcional nº 06177476
Rachel de Araujo Calôr - Id. Funcional nº 057114-7
Falta de servidores é preocupação da Agenersa desde 2015
Desde 2015, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro aguarda a autorização para realizar um novo concurso público. Com isso de lá para cá, a empresa sofre com o déficit no quadro de pessoal.
Lá em 2015, a situação do quadro de funcionários da Agenersa já era preocupante. Na época, o Jornal O Globo havia divulgado que dos 80 funcionários da agência, apenas sete eram concursados.
Na ocasião, o então presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, descartou a possibilidade de que o alto número de profissionais cedidos por outros órgãos ou em cargos comissionados poderiam comprometer a qualidade dos trabalhos realizados pela empresa.
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Souza justificou que o quadro da Agenersa tinha alta capacidade técnica. Dos 80 funcionários, 12 tinham o ensino médio, 30 nível superior e outros 38 tinham pós-graduação ou mestrado.
De acordo com a lei de criação da empresa, publicada em junho de 2015, a Agenersa deve contar com um quadro de pessoal permanente composto por 30 profissionais concursados.
Dessas vagas, cinco são para a carreira de regulador, 11 para analista de regulação e duas para advogado. Todas essas com exigência do nível superior.
Ainda há oito vagas para técnico de regulação e quatro para assistente de regulação. As carreiras exigem os níveis técnico e médio, respectivamente.
A Agenersa ainda conta com o quadro de cargos em comissão, que soma 50 vagas. O quadro é constituído por assessores, chefes de gabinete, secretários executivos, conselheiros, entre outros profissionais. Para essas vagas não é necessária a realização de concurso público.
Lei que cria a Arserj está na justiça
No dia 1º de abril, foi promulgada a Lei nº 8.344 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj). A criação dá autonomia financeira, administrativa e para gestão de recursos humanos.
A Arserj é a fusão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp) e parte do Departamento de Transporte (Detro).
Isso poderia favorecer mais ainda um novo edital para o órgão. No entanto, A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra a lei que extinguiu a Agenersa.
Ainda não há uma definição para a fusão das empresas. Por isso, as instituições continuam independentes.
