Concurso Agepen AL: processo interno solicita aumento de vagas
Previsto para 2021, conforme anúncio do governo, o concurso Agepen AL pode ter mais de 250 vagas para a carreira de policial penal. Entenda!
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Publicado em:08/12/2020 às 11:40
Atualizado em:08/12/2020 às 11:40
No último dia 1º, o governador Renan Filho confirmou que serão abertas cerca de 5 mil novas vagas nos concursos Alagoas, em 2021. Entre as seleções previstas está o concurso Agepen AL.
Em junho deste ano, a seleção encontrou três obstáculos: a pandemia do novo Coronavírus, o orçamento para o ano de 2020 e a Lei Complementar 173/2020, que restringiu a realização de concursos durante a crise de Covid-19.
Ao todo, estavam previstas 250 vagas para a carreira de policial penal (antigo agente penitenciário). No entanto, em 2021, é possível que o concurso conte com uma oferta maior.
Isso porque, conforme processo interno, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL) abriu um novo processo, solicitando o "acréscimo no número de vagas".
Desta forma, caso o novo quantitativo seja aprovado, é possível que o concurso Agepen AL ocorra, em 2021, com uma oferta de vagas superior a que estava prevista.
Segundo o vice-presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, a carreira tem como requisito a conclusão do nível superior. Já os ganhos iniciais previstos são de R$3.800.
Concurso Agepen AL pode ter mais de 250 vagas
(Foto: Jorge Santos/Agência Alagoas)
Resumo sobre a seleção!
Órgão: Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL)
Em fevereiro foi publicada uma nova determinação para o concurso Agepen AL. O julgamento resultou de uma ação do Ministério Público, que pediu a investigação de contratações sem a realização de concursos.
De acordo com o MP, ocorreram contratações irregulares empreendidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas, tendo sido, inclusive, a situação reconhecida pelo órgão.
A pasta relatou a existência de 891 funcionários admitidos sem concurso público, apenas no ano de 2012.
O MP acrescentou ainda que os contratados ocupavam diversas funções, inclusive as de atividade-fim do Sistema Penitenciário, como: agentes, cozinheiros, motoristas, profissionais de saúde, advogados, engenheiros, entre outros.
Diante do quadro, o MP expediu notificação recomendatória ao superintendente geral de Administração Penitenciária para que os prestadores de serviço, em condição irregular, fossem afastados.
A ação deveria ocorrer no prazo de quatro meses, mas posteriormente foi prorrogada até 3 de julho de 2013.
No entanto, o Ministério Público afirmou que nada foi feito para ajustar o quadro funcional do Sistema Penitenciário. Além disso, as admissões sem concurso já ocorrem "há muitos anos e gestões".
Com base nesses fatos e outros relatos, a juíza de Direito, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, julgou procedente a ação do MP e pediu o afastamento do serviço público dos servidores contratados irregularmente.
"Ressalte-se, no entanto, que o Estado de Alagoas terá um prazo máximo de 180 dias para providenciar as medidas impostas nesta decisão, haja vista a possibilidade de uma determinação de cumprimento imediato causar danos à sociedade alagoana", diz a determinação.
Ainda em fevereiro, uma portaria designou os servidores responsáveis por criar soluções para cumprir a determinação.
Com a exoneração dos contratados sem concursos, um novo processo deve ocorrer, principalmente para o cargo de agente penitenciário (atual policial penal).
Como diz na ação do MP, com a criação da Polícia Penal, os agentes penitenciários são equiparados aos policiais (civis, militares e federais), não sendo possível crer que permanecerão pessoas contratadas de forma irregular exercendo tal atribuição.
"Portanto, mais que necessário se faz a abertura de processo para a realização de concurso público e a contratação de policiais penais para exercer a função de guarda e vigilância nos presídios", diz a ação do MP.
Concurso Polícia Penal AL é urgente
O concurso para a Polícia Penal do Alagoas é urgente, como adiantou o deputado Cabo Bebeto (PSL) em 2019. Na época, o parlamentar foi à tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar ao governo a seleção.
De acordo com o deputado, os servidores estavam paralisando, pouco a pouco, suas atividades, pois, diante do efetivo estavam trabalhando de forma sacrificante.
"A categoria está muito deficiente de servidores, necessita urgentemente de um concurso para aumentar o efetivo, com pelo menos 300 vagas. Faço então um apelo ao governador para que sensibilize com a causa e realize este concurso", finalizou.
Em janeiro, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Alagoas comemorou a abertura do processo para a autorização do novo concurso.
"Os novos policiais penais serão de suma importância para suprir a carência com pessoal, manutenção da ordem e disciplina no Sistema Prisional alagoano", disse o Sindapen.
Último edital completou 14 anos
Segundo a Seris, o Estado de Alagoas realizou seu primeiro e único concurso para o cargo de agente penitenciário em 2006. Na época, foram oferecidas 1.200 vagas, mas apenas 925 foram ocupadas.
"Desde então, centenas de servidores se desligaram, gerando déficit de pessoal", disse a pasta.
O estado terminou o ano de 2019 com apenas 612 agentes efetivos. Desde o último concurso, foram 313 desligamentos.
Em contrapartida, a Seris afirmou que a população carcerária, neste mesmo período, aumentou significativamente, em torno de 156% na última década conforme dados da Chefia de Pesquisa e Estatística.
"A categoria não se renova há 13 anos e tem ficado envelhecida e desde o início desse expediente vem exercendo uma carga do serviço extraordinário de mais 40 horas/mês em média por agente penitenciário, em ambiente de alta periculosidade, causando adoecimento físico e psicológico da categoria", disse a pasta.
