Concurso Agepen RR com 423 vagas atrasa, mas segue confirmado
O edital do concurso Agepen RR estava previsto para sair até o dia 5 de junho, mas, mesmo após atraso, segue confirmado pelo governo.
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Publicado em:15/06/2020 às 13:55
Atualizado em:15/06/2020 às 13:55
O edital do novo concurso Agepen RRpode ser publicado a qualquer momento. A divulgação estava prevista para o último dia 5 de junho, segundo o Governo de Roraima, mas não ocorreu.
Apesar do atraso, o concurso segue confirmado. Em maio, foi divulgado o extrato de contrato entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR) e a banca organizadora, o Instituto AOCP.
Em resposta nesta segunda-feira, 15, a banca afirmou à FOLHA DIRIGIDA que, no momento, ainda não tem informações sobre o concurso. Tanto o Governo de Roraima quanto a Sejuc foram procurados pela equipe de reportagem, mas, até a publicação da matéria, ambos não deram retorno.
No último dia 20 de maio, a Sejuc RR anunciou o passo a passo para a divulgação do edital. Conforme o cronograma, no momento, o documento está na fase de elaboração e, assim que concluído, será publicado.
Ao todo, serão oferecidas 423 vagas para a carreira de policial penal. Desse total, 100 serão para provimento em 2020 e as outras 323 para preenchimento ao longo do prazo de validade da seleção, que deverá ser de dois anos, podendo chegar a quatro com a prorrogação.
Para concorrer, será preciso ter o nível médio completo e idade mínima de 18 anos, além da carteira nacional de habilitação na categoria "AB". Os concursos para a carreira costumam ter as seguintes etapas:
Prova objetiva;
Teste de Capacidade Física (TAF);
Exame psicológico;
Exame toxicológico; e
Investigação social.
Há, ainda, um curso de formação profissional para os aprovados em todas as etapas. Essa é a última fase antes da nomeação e posse no cargo. A duração máxima do curso tende a ser de quatro meses, com carga horária mínima de 400 horas.
Concurso Agepen RR tem Instituto AOCP como banca
(Foto: Eides Antonelli/Governo de Roraima)
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, a modalidade de dispensa de licitação desburocratizou o processo e proporcionou mais celeridade no andamento do concurso.
"Esse é um procedimento adotado por todo Brasil, inclusive por órgãos federais, onde primeiramente são feitas análises das propostas mais favoráveis ao órgão. Além disso, proporciona mais celeridade ao processo, por isso optamos", justificou.
Saiba tudo sobre o concurso Agepen RR
Órgão: Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR)
Desde 2017, o Estado de Roraima estuda um novo concurso Agepen RR. Em outubro daquele ano, por exemplo, foi instituído o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes.
A Lei Complementar nº 259 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada pela então governadora Suely Campos. A carreira foi aprovada com uma jornada de 40 horas e remuneração entre R$4.421 e R$9.242, a partir de julho de 2018.
Já em agosto de 2019, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criou 700 vagas para o cargo de agente penitenciário. O PL foi sancionado no dia 23 de setembro pelo governo.
Durante a votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que há a necessidade da celeridade da realização do concurso em decorrência do uso da Força Nacional, que vem sendo responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.
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Força-Tarefa Penitenciária permanece em RR
O novo concurso Agepen RR é urgente para o Estado de Roraima. Isso porque, no dia 5 de abril, em entrevista ao programa Agenda da Semana da Rádio Folha, o secretário André Fernandes falou sobre o uso da Força-Tarefa Penitenciária.
Segundo ele, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) permanecerá no estado, enquanto o novo concurso não for realizado. Para suprir o déficit de policiais penais o edital é necessário, mas sem ele a presença da Força Nacional é mantida.
"A gente só vai falar que não precisa dessa situação (Força-Tarefa), quando a gente finalizar o concurso. Aí a gente vai ter cerca de 100 novos agentes treinados e equipados", disse o secretário.
No último dia 1º de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a sétima prorrogação do emprego da Força-Tarefa Penitenciária em Roraima. Os policiais penais irão atuar até o dia 26 de julho no estado, quando o prazo poderá ser estendido novamente.
A autorização prevê que a FTIP exerça atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, em Roraima, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogado a pedido do estado.
