Concurso Agetransp RJ é recomendado em relatório da CPI dos Trens
Entregue nesta segunda, 5, o relatório da CPI dos Trens da Alerj recomenda que o Estado do Rio realize um novo concurso Agetransp RJ.
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Publicado em:05/09/2022 às 12:09
Atualizado em:05/09/2022 às 12:09
Termina nesta segunda-feira, 5, a CPI dos Trens da Alerj. O relatório final, viabilizado pelo relator da comissão, deputado Waldeck Carneiro, foi entregue nesta manhã na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo entre as recomendações ao Governo do Estado um novo concurso Agetransp RJ.
Durante a CPI, foi impedido o aumento da passagem de R$5 para R$7, além da volta da linha expressa do ramal Santa Cruz até o Centro. Na entrega do documento final, Waldeck e os integrantes da comissão – presidida pela deputada Lucinha – elencaram necessidades urgentes.
Em relação à Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o relator afirmou que a realização do concurso público é necessária.
"Outra recomendação urgentíssima é a realização de concurso público para a Agetransp, para que ela possa cumprir o papel regulatório fiscalizador, já que, até hoje, desde sua existência, nunca houve um concurso público", disse o deputado.
No texto, o parlamentar concluiu que o sistema ferroviário do Rio de Janeiro está em pré-colapso. Diante disso, existe a necessidade de se realizar o concurso e qualificar os servidores da autarquia reguladora.
"Criada em 2005, a agência reguladora do setor de transporte jamais realizou um concurso público! Este fato somado à alta rotatividade de secretários estaduais de transporte estão na base do total descompromisso dos governos estaduais, inclusive do atual, com a estabilidade da política de transporte e, sobretudo, com a melhoria e da qualidade dos serviços prestados à população", diz trecho do relatório.
Além do relatório, a Agetransp é impactada com uma nova lei. Publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta segunda, 5, a Lei nº 9.841 autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arserj).
Para isso, a legislação prevê a fusão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro com a Agetransp.
Concurso Agetransp RJ estaria em fase de autorização
Mesmo com a criação da Arserj, ainda não está confirmado como a nova legislação irá impactar os concursos já previstos para a Agetransp RJ e a Agenersa.
No caso da Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o conselheiro-presidente Murilo Leal revelou que novos servidores devem ser convocados, a partir de um novo concurso.
Vale lembrar que a seleção foi solicitada no ano passado, mas, desde então, não tinha novidades. Na época, a autarquia já considerava o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impedia o aumento de despesas do estado.
Concurso Agetransp RJ é recomendado
em CPI dos Trens da Alerj (Foto: Divulgação)
Presidente já reforçou necessidade de novos servidores
Em entrevista à Folha Dirigida, em 2020, o presidente da Agetransp RJ, Murilo Leal, já alertava sobre a necessidade de melhoria do corpo técnico da autarquia.
Segundo ele, os novos servidores vão apoiar as estratégias para melhorar o setor de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.
"Atualmente, a Agetransp vive na pele a falta de funcionários especializados. Quando há fatos com grandes impactos no setor, somos obrigados a descobrir um lado (estudos de campo) para cobrir o outro (fiscalização). Hoje, precisamos de, no mínimo, 35 especialistas, que era o mesmo número do concurso que foi autorizado e acabou não prosperando", disse Leal na época.
Em 2020, o plano da Agetransp era oferecer 35 vagas imediatas no concurso. Para o presidente da Agência, a seleção "é vital para aprimorar o trabalho e acompanhar o crescimento do setor de concessões que ocorre no Brasil”.
Veja detalhes sobre a seleção
Órgão: Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp RJ)
Cargos: especialistas (áreas a confirmar)
Requisitos: a definir
Vagas: 35 previstas
Status: aguardando autorização
Banca: a definir
Concurso Agegtransp RJ segue sem cargos confirmados
Os cargos que deverão ser contemplados no próximo concurso Agetransp RJ ainda não foram confirmados. No entanto, existe a expectativa para que a seleção inclua as funções previstas no concurso de 2015, que acabou não sendo realizado.
Naquele ano, o processo chegou a ser autorizado e ter a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca. Porém, a seleção foi suspensa, por conta do agravamento da crise econômica do Estado do RJ.
Na ocasião, seriam ofertadas vagas para os cargos recém-criados da autarquia, sendo eles:
nível médio: assistente técnico de regulação; e
nível superior: analista técnico e especialista em regulação.
As remunerações em 2015 seriam de R$2.160 para assistente, R$4.530 para analista e R$5.670 para especialista.
Atualmente, o quadro de pessoal da autarquia é composto por servidores concursados e comissionados, além de funcionários cedidos de outros órgãos, como a Central Logística e a RioTrilhos.
O maior desafio da autarquia nos últimos anos é estruturar o seu quadro de servidores. Em 2014, uma Lei criou 70 vagas para a Agetransp RJ, sendo elas:
15 para assistente técnico de regulação (nível médio);
