Concurso Agetransp RJ: conselho solicita estudos para novo edital

O concurso Agetransp RJ pode ganhar andamento este ano. Nesta quarta-feira, 10, foi publicada no Diário Oficial do Estado uma ata com deliberações do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro..

Dentre as determinações acordadas durante a 1º Sessão Regulatória Ordinária de 2021 da Agetransp RJ, consta a solicitação de que a Procuradoria Geral da Agência inicie a elaboração de estudos para verificar a viabilidade de um novo concurso público.

Os estudos devem ser realizados mesmo com a possibilidade de haver impedimentos para a realização do concurso, por conta do Regime de Recuperação Fiscal. Como a autarquia dispõe de recursos próprios, uma das análises a serem feitas é se há a viabilidade de realizar a seleção utilizando esses recursos.

O documento ainda enfatiza a necessidade da seleção, considerando que existem cargos que nunca foram ocupados na Agestransp. Isso porque essas carreiras foram criadas anos após a realização do último e único concurso da autarquia, que ocorreu em 2002.

Agetransp RJ sofre com a falta de profissionais especializados

No ano passado, o presidente da Agetransp RJ, Murilo Leal, já havia falado sobre o concurso em entrevista exclusiva à Folha Dirigida. Segundo o presidente, a seleção é necessária para a melhoria do corpo técnico da autarquia.

A ideia é que os novos servidores possam apoiar nas estratégias para melhoria do setor de transporte no estado do Rio de Janeiro. 

“Atualmente, a Agetransp vive na pele a falta de funcionários especializados: quando há fatos com grande impactos no setor, somos obrigados a descobrir um lado (estudos de campo) para cobrir o outro (fiscalização). Hoje precisamos de, no mínimo, 35 especialistas, que era o mesmo número do concurso que foi autorizado e acabou não prosperando”, revelou Leal na ocasião.

O cargo de especialista em regulação da Agetransp RJ tem como exigência o nível superior, assim como o cargo de analista técnico. A agência ainda conta com o cargo de assistente técnico de regulação em sua estrutura, cujo requisito é o ensino médio.

Em 2020, Murilo Leal já alinhava com a equipe do governador afastado Wilson Witzel a publicação de um novo edital para Agetransp.

No entanto, a pandemia do novo Coronavírus atrapalhou os planos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.

Autarquia precisa estruturar um quadro de servidores próprios

Atualmente, o quadro de pessoal da autarquia é composto por servidores concursados e comissionados, além de funcionários cedidos de outros órgãos, como a Central Logística e da Rio Trilhos. Ainda de acordo com Murilo Leal, as aposentadorias não impactam tanto a agência.

O maior desafio é, justamente, estruturar um quadro de servidores próprios. Em 2014, uma lei havia criado 70 vagas na Agetransp, sendo:

• 15 para assistente técnico de regulação (nível médio);
• 15 de analista técnico (superior);
• 40 de especialista em regulação (superior).

No ano seguinte, 2015, um novo concurso Agetransp RJ chegou a ser autorizado e  teve banca organizadora definida. A escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas. 

Porém a seleção foi suspensa, por conta do agravamento da crise econômica no Estado. Seriam ofertadas vagas, justamente, para os cargos recém-criados. As remunerações seriam de R$2.160 para assistente, R$4.530 para analista e R$5.670 para especialista.