Concurso AGU: nova portaria altera critérios para procurador federal

A Advocacia-Geral da União publicou uma nova portaria que altera os critérios disciplinadores do seu concurso AGU, para o cargo de procurador federal.

Com 100 vagas previstas, os interessados nesta carreira devem ficar atentos às novas regras. Conforme documento divulgado nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial da União, o concurso contará com as seguintes etapas:

• quatro provas escritas (realizadas nas cidades constantes no edital – a ser publicado);
• uma prova oral (realizada em Brasília-DF); e
• aferição de títulos.

As provas escritas e a prova oral, cujas notas serão atribuídos pesos específicos no edital, versarão, no mínimo, sobre as seguintes matérias distribuídas em três grupos:

I - Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental;

II - Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público; e

III - Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Neste concurso, também será considerado como título o cumprimento de ao menos um ano de estágio de pós-graduação em Direito, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

Em relação às discursivas, haverá três provas, contendo três questões cada, abrangendo ainda disciplinas dos grupos I, II ou III. A aprovação exigirá que seja alcançada pontuação mínima de 50%, em cada uma, e 60% no somatório.

Confira aqui o documento na íntegra, com as novas regras.

Concurso AGU tem banca definida

A Advocacia-Geral da União definiu a banca que ficará responsável pelo seu novo concurso AGU. Conforme dispensa de licitação publicada nesta terça-feira, 6, o Cebraspe ficará à frente da nova seleção.

Com a banca definida, a próxima etapa será a formalização do contrato entre as partes. Somente após a conclusão dessa etapa, o edital poderá ser publicado.

A expectativa do procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, é para que o edital seja publicado ainda em 2022. 

Como informado pela AGU à Folha Dirigida, a banca será responsável pelo concurso para as três carreiras a terem vagas oferecidas. 

"Será uma mesma banca para as três carreiras", disse a AGU.

A oferta será de 300 vagas, sendo 100 para a carreira de advogado da União, 100 para procurador federal e 100 para procurador da Fazenda Nacional. 

As três carreiras são destinadas a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense (confira aqui os requisitos).

Em todos os casos, a remuneração prevista é de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458.

Saiba como foram as últimas provas do concurso AGU

Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.

No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Procurador Federal

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:

Grupo I (100 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Direito Tributário;
• Legislação sobre Ensino; e
• Legislação sobre Seguridade Social.

Grupo II (100 questões)

• Direito Agrário;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Comercial;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Internacional Público;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito Processual Civil.

Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional

Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.

Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.

Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:

Grupo I (90 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público; e 
• Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
• Direito da Seguridade Social.