Concurso AGU: resolução altera provas para advogado e procurador
Às vésperas do novo concurso AGU, o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União alterou trechos sobre as provas de advogado e procurador.
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Publicado em:16/12/2022 às 07:20
Atualizado em:16/12/2022 às 07:20
A Advocacia-Geral da União está perto de realizar o seu novo concurso AGU. Enquanto a seleção não é aberta, alguns ajustes estão sendo feitos, principalmente em relação às provas.
Nesta sexta-feira, 12, uma nova resolução foi publicada, no Diário Oficial da União, pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU), alterando etapas do concurso para os cargos de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional.
Conforme o documento, as provas escritas e oral versarão, no mínimo, sobre as matérias indicadas no artigo, distribuídas em três grupos:
Grupo I: Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico e Direito da Seguridade Social;
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
Grupo III: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional Público.
Ainda segundo o documento, a aprovação na prova oral exigirá seja alcançada a pontuação mínima de 50%.
Esta não é a primeira vez que uma resolução altera critérios para o concurso AGU. Em setembro deste ano, os requisitos para advogado e procurador da Fazenda foram alterados (veja aqui).
No último dia 14, a Advocacia-Geral da União publicou o extrato de contrato com a banca organizadora do concurso AGU, que contará com 300 vagas para três carreiras.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará à frente da seleção.
Ainda de acordo com o documento, o contrato foi assinado no último dia 9. Desta forma, AGU e banca alinham o cronograma de realização da seleção.
Concurso AGU tem banca contratada
e edital iminente (Foto: Divulgação)
Ao todo, serão oferecidas 300 vagas, sendo 100 para a carreira de advogado da União, 100 para procurador federal e 100 para procurador da Fazenda Nacional.
As três carreiras são destinadas a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense (confira aqui os requisitos).
Em todos os casos, a remuneração prevista é de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458.
Saiba como foram as últimas provas do concurso AGU
Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.
No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Procurador Federal
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:
Grupo I (100 questões)
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Econômico e Financeiro;
Direito Tributário;
Legislação sobre Ensino; e
Legislação sobre Seguridade Social.
Grupo II (100 questões)
Direito Agrário;
Direito Ambiental;
Direito Civil;
Direito Comercial;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
Direito Internacional Público;
Direito Penal e Processual Penal; e
Direito Processual Civil.
Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional
Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.
Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.
Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:
