Concurso AGU terá uma banca para as três carreiras, diz instituição

A Advocacia-Geral da União confirmou à Folha Dirigida que o seu concurso AGU contará com apenas uma banca organizadora. O processo para a escolha da instituição está em andamento.

"Ainda não há data fixada para anúncio da banca organizadora. A fase atual é justamente de seleção e posterior contratação da instituição que irá organizar e conduzir os certames. Será uma mesma banca para as três carreiras", disse a AGU.

Desta forma, a previsão dada pelo procurador da Fazenda Nacional, Murilo Avelino, no dia 9 de novembro, se confirma. 

Segundo ele, tendo apenas uma banca, o concurso deverá ter um modelo semelhante para as três carreiras, com provas preambular, subjetiva e oral. 

Apesar disso, ainda não foi definido se as seleções terão o mesmo cronograma, possibilitando ao candidato concorrer nas três carreiras.

A expectativa do procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, é de que o edital seja publicado ainda em 2022. 

AGU deu detalhes sobre as carreiras

A Advocacia-Geral da União divulgou, na última quarta-feira, 30, detalhes sobre as carreiras que serão contempladas no próximo concurso AGU.

A oferta será de 300 vagas, sendo 100 para a carreira de advogado da União, 100 para procurador federal e 100 para procurador da Fazenda Nacional. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o órgão trouxe detalhes sobre as atribuições de cada carreira. Confira!

► Advogado da União: é quem representa judicial e extrajudicialmente a União e assessora juridicamente os órgãos da Administração Federal direta do Poder Executivo.

► Procurador Federal: também representa a União, mas no que diz respeito às autarquias e fundações públicas. 

► Procurador da Fazenda Nacional: representa a União em causas fiscais, como a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários. E também no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Economia.

As três carreiras são destinadas a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense (confira aqui os requisitos).

Em todos os casos, a remuneração prevista é de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458.

Veja como foram as últimas provas do concurso AGU

Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.

No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Procurador Federal

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:

Grupo I (100 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Direito Tributário;
• Legislação sobre Ensino; e
• Legislação sobre Seguridade Social.

Grupo II (100 questões)

• Direito Agrário;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Comercial;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Internacional Público;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito Processual Civil.

Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional

Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.

Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.

Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:

Grupo I (90 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público; e 
• Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
• Direito da Seguridade Social.