Concurso AGU: órgão pede edital com 265 vagas na área Jurídica

A Advocacia-Geral da União pediu novo edital de concurso público para a área Jurídica. A solicitação, que contempla 265 vagas, já foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), órgão do Governo Federal responsável pelas autorizações de editais e provimentos de servidores.

Conforme indicado em documento acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, as vagas contemplam as seguintes áreas:

• advogado da União: 81 vagas
• procurador federal: 125 vagas
• procurador da Fazenda Nacional: 59 vagas.

Para ingressar nas carrerias indicadas acima, o candidato deverá possuir o nível superior.

A remuneração inicial do aprovado será acima de R$20 mil (salário mais benefícios). 

Vale lembrar que todos os órgãos federais tiveram até o dia 31 de maio para protocolar seus pedidos de novos concursos junto ao MGI. Agora, caberá à pasta analisar e decidir quais solicitações serão atendidas.

Cargos contam com edital em andamento

Apesar do pedido de novos editais, os cargos contam com o último concurso AGU válido até maio de 2026, o que possibilita ao órgão a convocação de aprovados em cadastro de reserva enquanto a seleção estiver vigente.

Organizado pelo Cebraspe, o concurso AGU foi realizado em 2022. A seleção, na época, contou com 300 vagas para procuradores e advogado da união.

Para as provas objetivas, o concurso AGU exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:

Advogado da União

Grupo I (46 questões)

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
• Direito Financeiro e Econômico; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (34 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Internacional Público e Privado.

Grupo III (20 questões)

• Direito Penal e Direito Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• Direito da Seguridade Social; e
• Direito Eleitoral.

Procurador da Fazenda Nacional

Grupo I (34 questões)

• Direito Tributário;
• Direito Financeiro e Econômico; e
• Direito da Seguridade Social.

Grupo II (34 questões)

• Direito Processual Civil;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Grupo III (32 questões)

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo; e
• Direito Internacional Público.

Procurador Federal

Grupo I (56 questões)

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário;
• Direito da Seguridade Social; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (30 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Internacional Público.

Grupo III (14 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Agrário; e
• Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.

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AGU pede novo edital para a área Jurídica

(Foto: Wesley Mcallister/Ascom AGU)

Órgão também pediu mais vagas na área Administrativa

Além das oportunidades para a área Jurídica, a Advocacia-Geral da União também pediu edital de concurso público para cargos de Apoio Técnico-Administrativo.

Para esse grupo, o pedido foi para 403 oportunidades nas seguintes áreas de nível superior:

• analista técnico-administrativo: 141 vagas;
• administrador: 133 vagas;
• contador: 55 vagas;
• economista: 34 vagas;
• estatístico: 21 vagas;
• arquiteto: seis vagas;
• engenheiro: oito vagas;
• técnico em Comunicação Social - jornalista: três vagas; e
• médico: duas vagas.

No momento, o salário inicial dos cargos de nível superior (exceto arquiteto e engenheiro) é de R$6.761,72.

A remuneração inicial do médico, na jornada de 20 horas, é de R$5.513,72, enquanto os profissionais da jornada de 40h recebem R$8.420,02.

Os salários do economista e do arquiteto são de R$6.804,55.

Vale lembrar que todos os os cargos informados acima estiveram presentes na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, cuja homologação do resultado final ocorreu em março deste ano.

Os 400 aprovados que ingressaram via CNU, inclusive, já foram nomeados pela Advocacia-Geral da União.

Considerando a semelhança entre os números do novo pedido e a oferta apresentada no Concurso Nacional Unificado de 2024, o Qconcursos Folha Dirigida questionou se as vagas solicitadas correspondem a uma nova seleção ou a provimentos complementares.

Em resposta, a AGU esclareceu ao Qconcursos Folha Dirigida que o pedido se refere, de fato, a um novo concurso público.