O novo concurso AGU, com 170 vagas autorizadas, deve ter um edital publicado por cada carreira jurídica: advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador Federal e procurador do Banco Central do Brasil.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, os editais devem ser disponibilizados ainda este ano, com as datas de inscrição, provas e demais etapas.
O aval é para provimento de 170 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
- 50 vagas para advogado da União;
- 50 vagas para procurador Federal;
- 50 vagas para procurador da Fazenda Nacional;
- 20 vagas para procurador do Banco Central.
Todas as carreiras têm como requisitos: nível superior em Direito, registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
O salário inicial do aprovado será de R$24.967,31. Ao final da carreira, o valor poderá chegar a R$32.439,52.
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Novo concurso AGU também terá Enap como pré-requisito
O novo concurso para as carreiras jurídicas da AGU terá uma novidade, aprovada pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, no dia 4 de setembro.
O Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) será criado e se tornará obrigatório para os candidatos que desejarem disputar vagas para advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador Federal e procurador do Banco Central do Brasil.
O Enap terá caráter eliminatório e funcionará como uma habilitação para a inscrição nos concursos.
A nota obtida no exame, porém, não será utilizada na classificação dos candidatos nos concursos específicos de cada carreira.
Será possível se inscrever para quatro carreiras pagando uma taxa
Os habilitados no Exame Nacional da Advocacia Pública poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras do concurso AGU mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.
A escolha por uma carreira específica ocorrerá posteriormente. Antes da realização das provas discursivas, o candidato deverá definir para qual das quatro carreiras desejará seguir no concurso.
Outra novidade será a realização, como última etapa do concurso, de um curso de formação de caráter eliminatório para cada uma das quatro carreiras.
Segundo a AGU, a alteração busca aumentar o número de candidatos aprovados e facilitar a recomposição da força de trabalho do órgão.
A decisão considera que, nos últimos concursos AGU, era comum um mesmo candidato ser aprovado para mais de uma carreira jurídica.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, esse cenário dificultava o planejamento das nomeações e o preenchimento das vagas disponíveis.
A AGU ainda deverá divulgar detalhes sobre o conteúdo programático, o formato das provas, o número de questões, os critérios de aprovação e as demais regras do Enap.
Relembre como foram os últimos concursos AGU
Organizados pelo Cebraspe, os últimos concursos para as carreiras Jurídicas da AGU ocorreram em 2023, com editais sendo publicados no final de 2022.
A oferta foi de 300 vagas, sendo 100 oportunidades para cada carreira (procurador federal, procurador da Fazenda e advogado da união).
Nas provas objetivas, foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Advogado da União
Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (34 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Eleitoral.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Internacional Público.
Procurador Federal
Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público.
Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário; e
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
O último concurso AGU para as carreiras Jurídicas ficou válido até o mês de maio.
Saiba como foi o último concurso Bacen para procurador
Diferentemente da AGU, a última seleção para procurador do Banco Central foi aberta em 2013.
A seleção, na época, foi organizada pelo Cebraspe, ainda conhecido como Cespe/UnB.
Foram ofertadas 15 vagas, sendo 14 delas desinadas para atuação em Brasília DF e uma para Belém PA.
Os candidatos do edital de 2013 foram avaliados por meio de provas objetivas, inscrição definitiva, três discursivas, prova oral, avaliação de títulos e o curso de formação.
A prova objetiva do concurso Bacen exigiu conhecimentos em:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário: 40 questões;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado: 35 vagas; e
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário: 25 vagas.
Provas anteriores mostram o perfil das questões da AGU
Resolver provas de concursos anteriores é uma forma de conhecer o padrão de cobrança adotado pela banca e identificar os assuntos que costumam aparecer nas avaliações. Para as carreiras jurídicas da AGU, essa análise pode ajudar o candidato a direcionar os estudos.
Além de testar os conhecimentos, a resolução de questões permite observar como os conteúdos são apresentados e quais pontos da legislação, da doutrina e da jurisprudência recebem maior atenção.
O candidato também pode identificar os temas em que apresenta maior dificuldade. A seguir, faça as provas anteriores por carreira jurídica:
- advogado da União;
- procurador federal;
- procurador da Fazenda Nacional; e
- procurador do Banco Central.
