A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou um novo modelo para os concursos de ingresso em suas carreiras jurídicas.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Superior da AGU nesta sexta-feira, 4 de setembro, e prevê a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como etapa prévia para os próximos concursos.
O exame será obrigatório para os candidatos que desejarem disputar vagas para Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.
De acordo com a AGU, o Enap terá caráter eliminatório e funcionará como uma habilitação para a inscrição nos concursos.
A nota obtida no exame, porém, não será utilizada na classificação dos candidatos nos concursos específicos de cada carreira.
Como será o novo modelo dos concursos da AGU?
Com a mudança, os candidatos habilitados no Exame Nacional da Advocacia Pública poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.
A escolha da carreira ocorrerá posteriormente. Antes da realização das provas discursivas, o candidato deverá definir para qual das quatro carreiras deseja seguir no concurso.
Outra novidade será a inclusão de um curso de formação como última etapa da seleção. O curso terá caráter eliminatório e será específico para cada uma das carreiras.
Segundo a AGU, a alteração busca aumentar o número de candidatos aprovados e facilitar a recomposição da força de trabalho do órgão.
A decisão considera que, nos últimos concursos, era comum um mesmo candidato ser aprovado para mais de uma carreira jurídica.
Segundo a Advocacia-Geral da União, esse cenário dificultava o planejamento das nomeações e o preenchimento das vagas disponíveis.
Concurso AGU tem 170 vagas autorizadas
A mudança ocorre enquanto a AGU se prepara para um novo concurso unificado para suas carreiras jurídicas.
Atualmente, estão autorizadas 170 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 50 vagas para Advogado da União;
- 50 vagas para Procurador Federal;
- 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional;
- 20 vagas para Procurador do Banco Central.
A previsão é que os concursos sejam abertos ainda em 2026.
Com o novo formato, portanto, quem pretende disputar uma dessas carreiras deverá ficar atento à publicação do edital do Exame Nacional da Advocacia Pública, já que a aprovação no Enap será necessária para avançar à etapa dos concursos.
O que muda para o candidato?
Na prática, o candidato interessado nas carreiras jurídicas federais deverá incluir uma nova etapa no planejamento de estudos.
Primeiro, será necessário ser aprovado no Exame Nacional da Advocacia Pública. Depois, os candidatos habilitados poderão participar das provas objetivas das carreiras previstas no novo modelo.
A partir da etapa discursiva, o candidato deverá escolher uma das quatro carreiras: Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal ou Procurador do Banco Central.
A AGU ainda deverá divulgar os detalhes sobre o conteúdo, formato, número de questões, critérios de aprovação e demais regras do Enap.
