Concurso ANA: impacto orçamentário para 62 vagas é apresentado

Na última sexta-feira, 22, um ofício enviado ao Ministério da Economia pelo superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, Luiz André Muniz, solicitou a autorização para a realização do novo concurso ANA.

O documento foi encaminhado à diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do ME, Luiza Lemos Roland. No ofício, o superintendente ressalta que foi feito, em 2020, um pedido de concurso para a Agência, para o preenchimento de 101 vagas.

Na ocasião, foram solicitadas 53 vagas para o cargo de especialista em recursos hídricos (nível superior), 38 para o posto de analista administrativo (nível superior) e dez para a carreira de técnico administrativo (nível médio).

No entanto, a ANA não espera mais que esse quantitativo seja autorizado. Na última sexta, 22, a Agência responde a uma solicitação feita no último dia 21.

No documento, é enviada então a planilha com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro dos exercícios de 2021, 2022 e 2023, referente ao provimento via concurso ANA para o preenchimento de 62 vagas de cargos efetivos, de nível superior, sendo eles:

• 35 de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico; e 
• 27 para o cargo de analista administrativo.

Desta forma, a carreira de técnico administrativo, de nível médio, não será contemplada caso a seleção seja autorizada.

O cargo de especialista em recursos hídricos tem como pré-requisito a graduação em qualquer área. A remuneração, neste caso, é de R$15.516,12 (valores de 2020).

Para a carreira de analista administrativo são aceitos diplomas de nível superior em diversas áreas, com salário de R$14.265,57. As graduações contempladas costumam ser reveladas apenas após a autorização do edital.

Todos os valores mencionados já incluem o auxílio-alimentação de R$458. A ANA contrata pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade do servidor público. A lotação dos aprovados, tradicionalmente, é feita em Brasília, onde fica a sede da agência.

Diretora aguarda autorização desde 2020

O concurso ANA tem grandes chances de ser autorizado pelo Ministério da Economia. A seleção ganhou força após a aprovação pelo Senado, em junho de 2020, do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019 ).

Em entrevista ao Estadão, na época, a presidente-diretora da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias, disse ter a expectativa pela aprovação do concurso.

Segundo ela, com as novas atribuições que o marco traz ao órgão, será preciso reforçar o quadro de pessoal.

"Temos expectativas de receber 26 cargos comissionados, fazermos concurso público para suprir 100 vagas e orçamento anual de R$7 milhões", disse ao Estadão.

De acordo com a diretora, há um acordo para que Agência seja reforçada, com orçamento e pessoal. "É uma regulação econômica, que ainda não fazemos na ANA. Então precisamos trazer especialistas, contadores e administradores que já tenham familiaridade de regulação econômica no país", disse.

Conforme o projeto aprovado no Senado, a Agência Nacional de Águas se torna reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Com isso, o órgão regulariza o saneamento de cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos federais. O projeto, de iniciativa do governo, foi sancionado em julho de 2020.

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Saiba tudo sobre o concurso ANA 

Órgão: Agência Nacional de Águas
Vagas: 62 solicitadas em 2021
Cargos: analista administrativo (27) e especialista em recursos hídricos (35).
Requisitos: níveis médio e superior
Remunerações: a partir de R$14.265,57 e R$15.516,12
Status: aguardando autorização 

Último concurso ocorreu em 2012

O último concurso para técnico administrativo da ANA aconteceu em 2012. Na época, foram oferecidas 45 vagas para atuação em Brasília. As provas, aplicadas apenas na capital federal, contaram com 50 questões objetivas e uma discursiva.

Na objetiva, os candidatos tiveram que responder a perguntas de:

• Língua Portuguesa,
• Raciocínio Lógico,
• Ética,
• Noções de Informática,
• Legislação Aplicada à ANA,
• Noções de Direito Constitucional e
• Direito Administrativo.
   

Para os demais cargos, a última seleção já tem mais de dez anos. Em 2008, foram ofertadas 100 vagas para especialista em recursos hídricos, 12 para especialista em geoprocessamento e 40 para analista administrativo. Todos os candidatos realizaram provas objetivas.

Na época, as disciplinas foram: Português, Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Ética na Administração Pública, Recursos Hídricos/Legislação Aplicada, Direito (Constitucional e Administrativo) e Conhecimentos Específicos.

Além das avaliações objetivas, os candidatos responderam a uma questão discursiva específica. Para os cargos de especialista, a seleção contou ainda com uma prova de títulos. As vagas também foram para Brasília, mas, nesse caso, os exames ocorreram em todo o país.