Concurso Anac: metas para 2023 incluem novo pedido de edital

Um novo pedido de concurso Anac será enviado este ano ao Governo Federal. A solicitação está entre as metas da Agência Nacional de Aviação Civil para 2023.

Conforme o documento, a solicitação deverá ser encaminhada, para avaliação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que tem a ministra Esther Dweck como titular.

Entre os documentos internos da Anac, o setor de Gestão de Pessoas afirma que, em 2022, foram solicitadas 169 vagas, sendo 145 para o cargo de especialista em regulação de aviação civil e 24 para analista administrativo, ambos de nível superior.

Ainda segundo a Anac, até o momento não foi dada autorização para a realização da seleção. Diante disso, um novo pedido será encaminhado, mas, desta vez, para a formação de um cadastro de reserva. 

"A Anac também pretende solicitar novamente o concurso público para a formação de cadastro reserva para recompor a força de trabalho que vem diminuindo desde 2018, quando o último concurso expirou", diz a agência em documentos internos.

Saiba como foi o último concurso Anac

O último concurso Anac ocorreu em 2015. Na época, foram abertas 150 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.

As vagas foram distribuídas pelos cargos de técnico administrativo (15) e técnico em regulação (45), de nível médio, com remunerações de R$6.062,52 e R$6.330,52, respectivamente.

Além dos cargos de analista administrativo (25) e especialista em regulação de aviação civil (65), de nível superior. Os ganhos foram de R$11.444,29 e R$12.347,49, nesta ordem. 

Organizado pela Escola de Administração Fazendária, o concurso contou com provas objetivas, discursivas e de títulos, além do curso de formação profissional para o nível superior.

Histórico favorece concursos agências reguladoras

Em 2022, pelo menos sete concursos para agências reguladoras foram solicitados ao antigo Ministério da Economia. Agora, cabe ao atual governo autorizar ou não as seleções.

O histórico do presidente da República e do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, favorece o cenário das agências reguladoras.

Isso porque os últimos editais foram publicados na gestão de Lula (2003 – 2011) ou de Dilma Rousseff (2011 – 31 de agosto de 2016). Foram eles:

• Agência Nacional de Águas (ANA): último edital publicado em 2012;
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): último edital publicado em 2010;
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): último edital para efetivos publicado em 2015;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): últimos editais publicados em 2013 (analistas e técnicos) e 2015 (técnicos);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): último edital publicado em 2013;
• Agência Nacional do Cinema (Ancine): último edital publicado em 2013;
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): último edital publicado em 2014;
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): último edital publicado em 2014;
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): último edital publicado em 2015;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): últimos editais publicados em 2013 e 2016 (30 de agosto).  

Desta forma, é possível que o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (responsável pelas autorizações de concursos no novo governo) autorize editais para as agências reguladoras do país.

Recentemente, a ministra Esther Dweck também falou sobre novas contratações, mas sinalizou que o recurso previsto (em torno de R$1,5 bilhão) não é muito.

Segundo ela, será possível realizar contratações em algumas áreas críticas, que já contam com concurso em aberto ou cadastro de reserva. A chefe da pasta disse ainda que seleções federais devem ser autorizados este ano.

Ela não sinalizou quais órgãos receberão o aval do governo, já que o foco atual está no reajuste.

"Desde que eu estava aqui (no governo Dilma Rousseff), eu já acompanhava áreas que tinham muita gente em abono de permanência, com risco de aposentadoria, e a reforma da Previdência em 2019 acelerou. Áreas que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se aposentar. (Como) IBGE e Banco Central, mas tem outras também."

Com isso, os concursos IBGE e Banco Central entram no radar do governo e podem estar na lista de futuras autorizações.