Concurso ANPD com 215 vagas está em análise pelo Governo Federal

O primeiro concurso para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode ser realizado em 2023. Isso porque a autarquia já oficializou autorização ao Ministério da Economia e houve, inclusive, acréscimo no orçamento federal para essa finalidade no próximo ano. 

As informações foram confirmadas à Folha Dirigida nesta quarta-feira, 28, pela Assessoria de Imprensa da ANPD.

A autarquia é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.

Estudos internos demonstram que o novo concurso deve oferecer 215 vagas. De acordo com o Conselho Diretor, esse é o número adequado para um primeiro momento. 

"215 é o número previsto pelo Conselho Diretor para o primeiro momento, considerando um crescimento planejado da ANPD que seria capaz de receber os novos colaboradores em sua estrutura atual", disse a autarquia, em nota encaminhada à reportagem.

A ANPD foi criada em 2020 e ainda não teve concursos para ingresso de servidores próprios. Atualmente, conta com cerca de 100 funcionários cedidos de órgãos públicos.

"Não houve ainda concurso público para a ANPD. Os colaboradores atuais foram requisitados de outros órgãos públicos", explicou o órgão da administração federal.

Em entrevista ao portal JOTA, o diretor-presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, explicou que a autorização para o concurso ANPD foi bem aceita pelos órgãos competentes. 

"Oficialmente lançamos a ideia de um concurso público, que foi bem aceita pelos órgãos competentes, como a própria Economia. Já entrou na PLOA 2023 esse acréscimo. Não é que vai resolver definitivamente os problemas da autoridade, mas vai nos aliviar bastante", disse.

Concurso ANP: TCU aponta necessidade de mais funcionários

O Tribunal de Contas da União (TCU) observou, entre 2020 e 2021, que a falta de colaboradores na ANPD desde sua criação atrapalha as ações da autarquia. 

"Não havia mais colaboradores e isso nós mudamos através de requisições [de pessoal], mas não dá para sair coletando de outras agências e trazendo para a ANPD. Ele [o TCU] viu que teríamos a necessidade de uma estrutura mais apropriada para a autoridade, nos moldes de autoridades internacionais, como a do Reino Unido, da Espanha, da França", informou Waldemar Júnior ao portal JOTA.

Segundo o diretor-presidente, com mais funcionários, seria possível aumentar o número de tarefas realizadas simultaneamente. 

"Temos pessoas, temos uma equipe trabalhando num determinado ponto de uma norma. Se eu tivesse uma equipe maior, eu teria mais normas sendo executadas paralelamente. Fiscalização é o mesmo caso. Quando a gente vê que um ponto realmente justifica a abertura do processo, é designada uma equipe para acompanhar aquele processo. Se tivéssemos uma equipe maior, teríamos mais processos simultâneos sendo apurados e que não ficassem em uma fila de espera, dando a sensação de uma inação da autoridade".

Ainda não foram informados quais cargos e escolaridades serão contemplados no concurso, em caso de autorização. 

A ANPD também prepara um projeto de lei, que determina funções importantes para ser uma autarquia independente, como auditoria. Além de prever o quadro próprio de pessoal. 

O texto do PL é trabalhado em conjunto com a Casa Civil. "O próximo passo é ir para a Câmara e depois para o Senado. Não vemos oposição à proteção de dados no Congresso. É uma pauta que todos têm abraçado", revelou o diretor-presidente da autarquia.